De Acordo Com O Que Estabelece

norma". Trata-se de uma norma ou um conjunto de normas concebidas por um poder soberano para regular a conduta social e impor sanções a quem não as cumpre. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. Em geral, as ações puníveis por lei são ponderadas pelos cidadãos antes de serem praticadas. No âmbito do Direito, a lei em sentido formal é um conjunto de normas jurídicas elaboradas pelas…

necessária, será atribuída nota zero. Julgue as afirmativas abaixo com (V) para verdadeiro ou (F) para falso, e justifique as incorretas. 1- Para Bobbio, a teoria da instituição e a da relação não excluem, mas sim incluem, a teoria normativa. De acordo com Bobbio, as três teorias (da instituição, da relação e normativa) se integram utilmente, pois cada uma põe em evidência um aspecto da experiência jurídica: intersubjetividade, organização social ou regularidade. (V) verdadeiro 2-…

41820 de 11 de Agosto de 1958 (Estabelece a fiscalização e infracções às normas de segurança para protecção do trabalho nas obras de construção civil).  Decreto-lei nº 41821 de 11 de Agosto de 1958 (Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil - RSTCC).  Decreto-lei nº 46427 de 10 de Julho de 1965 (Aprova o Regulamento das Instalações Provisórias do pessoal Empregado nas Obras - RIPPEO).  Decreto-lei 521/71 de 24 de Novembro (Estabelece o regime de…

exemplo: A ABNT ‘’normatiza’’ (faz as normas) e quem segue as normas ‘’normaliza’’ (MEDEIROS, 2007). A maioria dos editores possui normas próprias de apresentação de artigos. Muitas vezes adotam regras de conforme as tendências de área de atuação ou de acordo com o país de publicação. Antes de enviar o artigo, o autor deve consultar as normas para publicação, impressas normalmente no final do periódico. QUADROS, Marivete B. Projeto de pesquisa: texto em re- construção.…

impostas; ⇒ As ferramentas a utilizar; ⇒ O uso correcto do equipamento de protecção Utilizar as regras da boa arte na inspecção, na preparação, na execução e no ensaio; Manter os locais de trabalho limpos e arrumados; Armazenar e eliminar resíduos de acordo com as recomendações expressas; Utilizar os materiais especificados; Para atingir os objectivos e garantir uma melhoria contínua, é implementado um sistema de prevenção constituído pelos seguintes elementos: Política de…

degradada e análise preliminar de risco”. Ressalta-se que, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente, ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. O órgão ambiental…

Rachels fala sobre a versão clássica do utilitarismo, que estabelece como ponto mais importante as conseqüências das ações. Em relação às conseqüências o que importa é a quantidade de felicidade ou infelicidade que acompanha as ações, sendo essa felicidade ou infelicidade não só do agente como também de todos aqueles implicados pela ação. Assim, de acordo com o utilitarismo clássico as ações são ditas como moralmente corretas quando se estabelece um equilíbrio entre a quantidade de…

(algodão), bagaçose (cana-de-açúcar), etc. de cana de açúcar Poeiras alcalinas Fumos metálicos Doença pulmonar obstrutiva crônica e enfisema pulmonar. Doença pulmonar obstrutiva crônica, febre de fumos metálicos e intoxicação específica de acordo com o metal. Segurança no Trabalho Tecnologia e Meio Ambiente Névoas, gases e vapores (substâncias compostas ou produtos químicos em geral) Irritantes: irritação das vias aéreas superiores. Ex.: ácido clorídrico, ácido…

suficientes da autoria, bem como as seguintes condições alternativas: (a) proteção da ordem pública, (b) proteção da ordem econômica, (c) necessidade de obtenção de prova(s) ou (d) risco de evasão do suspeito . O Artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece que o inquérito policial deve, então, ser concluído dentro de 10 dias a contar da prisão quando o suspeito estiver sob prisão preventiva ou detido após uma prisão em flagrante . 2. Prisão temporária (também denominada prisão para…

satisfeitas de forma adequada e eficaz; * Compreende a perspectiva do cliente; * Mantém os clientes actualizados sobre as informações e decisões que os afectam; * Monitoriza os serviços prestados a clientes e efectua ajustamentos em tempo útil de acordo com o exigido. | * Utiliza o conhecimento sobre a perspectiva do cliente para identificar constrangimentos e defender os interesses do cliente; * Trabalha com os clientes para adaptar os serviços, produtos ou soluções para…