De Acordo Com O Que Estabelece

educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador; IX – indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; X – cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos…

diárias com 44 semanais e 220 mensais, 6 horas diárias com 36 semanais e 180 mensais, 5 horas diárias com 30 semanais e 150 mensais ou 4 horas diárias com 20 semanais e 120 horas mensais, são consideradas horas extras. A Constituição Federal estabelece em seu art. 7º, Inciso XVI, que o valor do trabalho em horas extras deve ser acrescido de no mínimo mais 50%. Os cinqüenta por cento de acréscimo pagos nas horas extras é o chamado adicional de horas extras. “Artigo 7º... XVI –…

similares a que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho. Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada. Como os departamentos são formados de acordo com a principal função especializada, as principais áreas adotadas são: produção, vendas, finanças, podendo ser acompanhado de outras áreas como recursos humanos. A departamentalização funcional pode ocorrer em qualquer nível e é…

nos investimentos para atualização contínua dos equipamentos e nos programas de estímulo à conscientização ambiental. Seguindo esse princípio, todas as usinas da empresa adotam o Sistema de Gestão Ambiental (SGA, elaborado de acordo com a norma ISO 14001 e que estabelece a análise de milhares de atividades industriais). O objetivo é garantir todo o acompanhamento do processo, desde a utilização de matérias-primas, passando pela parte industrial e de distribuição de produtos, até a…

fragilidade do homem na competição desleal com a máquina; ao lado dos lucros crescentes e da expansão capitalista aumentavam paradoxalmente a miséria, o número de doentes e mutilados, dos órfãos e das viúvas, nos sombrios ambientes do trabalho”. De acordo com Tuffi Messias Saliba (2004), O Brasil, por sua vez, incorporou a higiene e segurança do trabalho na Constituição Federal de 1946, no seu art. 154 - inciso VIII, reafirmado na última Constituição Federal de 1988, no art. 7º -…

uma sanção negativa (punição) do agente infrator. Segundo Reale, os estudos de Kelsen sem baseiam na subsunção. Isto porque toda norma jurídica possui uma conduta humana prevista abstratamente (algo que está no papel e que não acontece ainda). De acordo com Reale, existem normas de conduta ( no mesmo sentido que Kelsen ) e normas de organização, estas por sua vez estabelecem a organização dos poderes do Estado e funções dos órgãos públicos. Para Reale incidem independentemente de…

países de origem, para observância de todo processo legislativo, o projeto não será modificado, o que traria sérias conseqüências para as partes envolvidas na questão? A situação acima descrita, não seria possível exatamente por ser um tratado um acordo que pressupõe a vontade das partes envolvidas na negociata internacional. Para tanto o tratado precisa ser devidamente autenticado pelas partes envolvidas, conforme o art. 10 da Convenção de Viena prevê: “Autenticação do Texto O texto de…

trabalho, no entanto, só ganharia maior importância no século XIX, com o impacto da Revolução Industrial na Europa. O primeiro médico de fábrica surgiu, em 1842, na Escócia, para cuidar da saúde de mulheres e crianças trabalhadoras. No Brasil, de acordo com a CR Basso Consultoria, “o primeiro médico de fábrica surgiu em 1920, quando a Fiação Maria Zélia (Tatuapé, São Paulo) contratou um médico para dar atenção à saúde dos seus trabalhadores”. Pelo fato do Brasil ter sido colônia por mais de três

decorrentes dessa relação jurídica? • Quais as normas contidas na legislação trabalhista que disciplinam direitos e deveres de empregados e empregadores? A Consolidação das leis trabalhistas – CLT – estabelece em seu artigo 442 que o contrato de trabalho corresponde ao ajuste de vontades, ou seja, um acordo celebrado entre empregado e empregador. Para uma compreensão mais detalhada do contrato de trabalho se faz necessário analisar os conceitos de empregado e empregador,…

princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras. Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, de acordo com o reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação entre empresas do mesmo setor. Podem ser conceituados como premissas básicas acerca dos