De Acordo Com O Que Estabelece O Art 1200

presena de V. Excelncia pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos, propor AO ORDINRIA DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE RELAO JURDICA, CC COM REPETIO DE INDBITO E INDENIZAO POR DANOS MORAIS CEMIG DISTRIBUIO S/A, estabelecida na Avenida Barbacena, 1200, 17 andar, Ala A1, Belo Horizonte, MG CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob n. 06.981.180/0001-16, e Inscrio Estadual n 062.322.136.0087, na pessoa de seu Diretor-Presidente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DOS…

parte dos entrevistados (61%) consideraram insatisfatório o nível de clareza dos textos dos chamamentos quanto à apresentação dos possíveis riscos dos produtos. Essa insuficiência e a falta de clareza das informações estão em desacordo com o que estabelece a Portaria nº 789 de 24 de agosto de 2001 do Ministério da Justiça que regula a comunicação de “recall” em âmbito federal. Segundo o especialista em direito do consumidor Bernard Netto, o processo de recalls no Brasil apresenta…

OCUPACIONAL. ( PCMSO) CONTEUDO: Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (PCMSO) com objetivo de promoção e preservação da saúde de seus funcionários. NR8- EDIFICAÇÕES. CONTEUDO: Estabelece requisitos técnicos e mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir conforto e segurança aos que nela trabalham. NR9- PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. CONTEUDO: Estabelece a obrigatoriedade da…

para a legitimação da atuação estatal na formulação e na execução de políticas de segurança”. 10 E - Indeferido Por uma questão de regência do verbo "situar-se", que é "situar-se em” e não "situar-se a", no trecho "O art. 144 deve ser interpretado de acordo com o núcleo axiológico do sistema constitucional em que se situam esses princípios fundamentais", a expressão "em que" não pode ser substituída por "aonde". 11 C - Indeferido O termo "respectivos", no…

Ambiente, definindo diretrizes, estabelecendo responsabilidades e referenciando os procedimentos documentados estabelecidos para o seu efetivo desempenho. Atualmente duas unidades estão certificadas ISO 14001 e as demais receberão a certificação de acordo com um cronograma. A TECSIS também possuí o Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ baseado na Norma NBR ISO 9001:2008. O Sistema de Gestão da Qualidade TECSIS compreende a estrutura organizacional, responsabilidades, procedimentos,…

tiveram um grande aumento na urbanização, um exemplo é o município de Campina Verde, localizado na Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Com a urbanização, a compra de bens de consumo teve um crescimento que os municípios não esperavam. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2009), o município tem 19.324 habitantes, área da unidade territorial de 3.650,749 km2 e uma densidade demográfica de 5,29 hab/km2. Portanto, a elaboração de um Plano de…

Contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos, são objetivos do Programa Passeio Livre. Em janeiro de 2012 foi regulamentada a Lei nº 15.442, que estabelece um novo padrão de fiscalização para as calçadas da cidade de São Paulo. Se um passeio ou praça pública é acessível a uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, podemos afirmar que qualquer cidadão conseguirá usufruir deste espaço. A

Raquel, Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas, nº6, 1200-781 Lisboa, PT, nikascar@yahoo.fr Silva, Gonçalo, Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas, nº6, 1200-781 Lisboa, PT, goncalodasilva@live.com.pt Marques, Susana, Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas, nº6, 1200-781 Lisboa, PT, su.marquess@gmail.com Reis, Yola, Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas, nº6, 1200-781 Lisboa, PT, yolalexandra@hotmail.com Resumo …

comercialização das mercadorias. Assim, verifica-se que comprar créditos comerciais para levantar recursos é uma prática dos primórdios da civilização, como consta dos registros históricos dos negócios, para fazer capital de trabalho. Por volta de 1200 a.C., os fenícios dominaram o comércio do Mar Mediterrâneo e chegaram à Península Ibérica, onde desenvolveram substancialmente o seu comércio. Movidos pela necessidade de reduzir o “risco de crédito” mediante a presença física de…

sociedades e as culturas tidas comoelementares e originais. Segundo Spencer, as sociedades evoluiriam dos estados primitivos (homogéneos) aos estadosmodernos pela diferenciação das partes e a especialização das funções. Torna-se, portanto, natural que, de acordo coma perspetiva evolucionista, se considere como inferiores e selvagens as sociedades anteriores à civilização, definidas poraquilo mesmo que não possuem e que permitiu às outras sociedades tornarem-se civilizadas: a escrita, um…