De Acordo Com O Que Estabelece O Art 1200

radiográfica resultante apresentara uma tonalidade escura. O mesmo ocorre com a inclusão de um material pouco absorvedor, como por exemplo, uma escória. Apesar de ser baseado em princípios simples, o ensaio radiográfico deve ser realizado de acordo com metodologias que assegurem uma sensibilidade adequada para a detecção das descontinuidades de interesse, bem como o estabelecimento de uma fácil correlação entre a localização de uma determinada descontinuidade na radiografia e a sua…

pessoa física ou jurídica está dispensado da habilitação para a realização das seguintes operações: Importação realizada mediante a utilização dos modelos de formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI - formulário) nos casos previstos no art. 4º da IN SRF nº 611/2006; No caso de bens integrantes de remessa postal internacional cujo valor não ultrapasse US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, submetidos ao Regime de…

particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção – e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) – até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único). Ao se analisar as linhas acima não restam maiores dificuldades, sendo o direito civil o ramo…

exteriorização da propriedade, a visibilidade do domínio, o uso econômico da coisa. Ela é protegida, em resumo, porque representa a forma como o domínio se manifesta. O CC adotou a teoria objetiva, como se depreende da definição de possuidor constante do art. 1196, que assim considera aquele que se comporta como proprietário, exercendo algum dos poderes que lhe são inerentes. (iii) Novas teorias – a alteração das estruturas sociais tem trazido aos estudos possessórios, a partir do…

Distribuição Classe 15 KV 3.12Fornecimento Provisório Atendimento em caráter provisório a eventos temporários que cessa com o encerramento da atividade. 3.13Fornecimento Definitivo Ligação definitiva da unidade consumidora, com medição e de acordo com o padrão da concessionária. 3.14Grupo “A” Grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou, atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundaria,…

Presidência da República altera o regulamento da Previdência Social, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP. De acordo com o Art. 202 – A, 303, 305 e 337 da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 202 – A Inciso 1º. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo continuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado com quatro…

finalidades, podendo servir para casos de Recall, isto é, para determinação de lotes defeituosos de fabricação ou então para identificação de cada produto. Este controle é regulamentado através de leis específicas de cada país, e também através de acordos internacionais para casos de produtos importados. Em alguns casos este controle, denominado de número de identificação do produto ganha outras aplicações. Este é o caso dos veículos automotores onde a numeração de identificação…

PCA-PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL estabelecerá procedimentos e critérios técnicos a serem adotados, para licenciamento e adequação ambiental da atividade de Projeto Pecuário-Bovinocultura Intensiva de leite e Cria e Engorda de Bovinos, com vistas ao que estabelece a legislação ambiental em vigor. A elaboração deste projeto está foi baseada nas principais diretrizes da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, da Lei Complementar n° 140, de 8 de Dezembro de 2011, e ainda, da Portaria nº 0013,…

que é um direito subjetivo. O direito real estabelece um vínculo entre o sujeito e a coisa, prevalecendo contra todos e conferindo uma prerrogativa de seqüela ao seu titular, o que o faz ser oponível contra todos. eficácia erga omnes2. Quanto ao objeto -- direito reais sobre a coisa própria, art. 1228 e direitos reais sobre a coisa alheia, art. 1225 cc. Classificam-se Quanto à finalidade -- direito reais de gozo, art. 678ss e garantia, art. 1419 ss, que envolvem (hipoteca -…

presença de um magnetismo externo e a força de magnetização externa ( H ). É importante salientar que a permeabilidade magnética de um material não é constante e depende da força externa de magnetização. Classificação Magnética dos Materiais: De acordo com a permeabilidade magnética podemos classificar os materiais em três grandes grupos: a) Ferromagnéticos: µ > 1. São assim definidos os materiais que são fortemente atraídos por um imã exemplo: ferro, cobalto e quase todos…