De Acordo Com O Que Está Disposto Na Loas Todas As Ações

renovando e construindo áreas de lazer, praças, parques e ciclovias, escolas, creches e unidades de saúde em pontos estratégicos da cidade, abrindo avenidas e ampliando o setor habitacional, transporte, na despoluição do Rio Sorocaba, entre outras ações, que fazem de Sorocaba um local dos mais agradáveis do Brasil para se viver. Sorocaba se prepara para o futuro por meio de um Planejamento Estratégico, assumindo compromissos com dois modelos internacionais de desenvolvimento urbano:…

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a…

filhos do casal, menores de 18(dezoito) anos, residentes sob o mesmo teto. Gabarito: D Fundamentação: Para efeito de apuração de renda familiar per capita do idoso ou da pessoa portadora de deficiência a assertiva correta é a letra “D”, conforme disposto na Lei 8.742/93, Artigo 20, § 1º “...a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores…

regime de caixa para a receita e de competência para as despesas. O regime de competência está previsto no artigo 35 da Lei 4.320/64, como segue: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: [...] II - as despesas nele legalmente empenhadas. De acordo com o artigo citado, devem ser apropriados como despesas do exercício financeiro o valor empenhado no exercício. Esse procedimento no final do exercício tem como finalidade contemplar os restos a pagar não processados. 150…

assumindo a dimensão da ajuda e da caridade. Tais obras assistencialistas eram desenvolvidas por grupos filantrópicos, através da Igreja Católica, sendo sustentada pelo método positivista, de interpretação da realidade, que resultava em desempenhar ações que estivessem voltados para a solidariedade e ajuda aos que não tinham condições de prover o seu próprio sustento."A assistência, no seu sentido mais lato, significa auxílio, socorro." (MESTRINER, 2008, p.15 apud, CORREIA, 1999, p.13).

harmoniza as pretensões orçamentárias vindas dessas várias fontes, construindo uma única proposta de lei. Esse projeto de lei é submetido ao Poder Legislativo, que o discute, modifica, aprova e submete novamente ao Chefe do Executivo para sanção, como toda lei. Se a receita do ano for superior à estimada (estima-se através do produto da arrecadação dos tributos de competência do ente em questão), o governo encaminha à casa legislativa um projeto de lei pedindo autorização para incorporar…

participação nos destinos da nação. Os orçamentos representam mais que documentos que autorizam a realização de despesas públicas. Eles são a expressão do planejamento dessas despesas, em obediência a um plano governamental concebido para o Estado – de acordo com objetivos e prioridades previamente deliberados – e que deve ser seguido, qualquer que seja a plataforma de governo. Palavras-chave: Gestão Pública, Orçamento Público. SUMÁRIO…

desacordo com o estabelecido em edital. Informações adicionais: telefone 0(XX) 61 3448-0100; Internet — www.cespe.unb.br. É permitida a reprodução deste material apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. UnB/CESPE – MPU • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A…

bastante largo, objetivando o estabelecimento de normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, consagrando princípios constitucionais e promovendo o equilíbrio das finanças do Estado. A nova lei introduz conceitos claros, consolida toda a legislação esparsa e estabelece limites e diretrizes de observância obrigatória no tocante ao Planejamento em reforço ao equilíbrio Receita/Despesa, preservação do patrimônio, limite de gastos com pessoal, fixação de percentuais aos…

Descentralizadas e Ampliadas do Conselho para discussão e construção coletiva do texto final da PNAS ocorridas respectivamente em 21 e 22 de julho de 2004 na cidade de Aracaju e em 21 e 22 de setembro de 2004, no Distrito Federal e, considerando o disposto no artigo 18, incisos I, II, IV da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social. Art. 2º -…