De Acordo Com O Que Está Disposto Na Loas Todas As Ações

de receitas suficientes e previamente estimadas. (2008, p. 49) Percebe-se, então, que o orçamento é uma peça de planejamento onde, as despesas necessárias à manutenção das ações governamentais, serão apresentadas e também, conterá as fontes que irão fazer face a estes dispêndios. Todo o processo de planejamento das ações de governo teve seu início com o advento do Decreto-Lei n° 200/1967. Este dispositivo legal trata da organização da Administração Federal e estabelece diretrizes…

tomou grandes proporções no crescimento desordenado das cidades, vivendo em condições precárias de higiene, saúde e habitação. Em 1929, outro fator vivenciado foi à quebra da bolsa de Nova York gerando uma crise econômica com proporções mundiais. De acordo com Yamamoto e Carvalho (2005) o processo de legitimação e institucionalização da prática profissional dos assistentes sociais no Brasil, deu-se com os privados – na década de 1940, momento em que os conflitos sociais entre a classe…

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Orçamento Anual Marcelo Ferreira Salomão Prof. Paulo Sérgio Martins Régis Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Pública (GPU 0027) – Prática Módulo III 19/06/2012 RESUMO O presente artigo nos falara sobre a importância do orçamento público e seu planejamento. Sendo que o orçamento público nada mais é, que o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em pormenor,

integrados). 1.1 - PAPEL DOS AGENTES DO SPOF 1) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) – Secretaria subordinada ao MPOG. Compete: a) coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da LDO e da proposta orçamentária da União (LOA), compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; b) estabelecer as normas sobre os orçamentos federais sob sua responsabilidade, acompanhar a execução orçamentária e orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os…

Mario Luiz 3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo salientar a importância do Orçamento Público brasileiro para a sociedade, demonstrando seu histórico, princípios, tipos, espécies, instrumentos principais de planejamento (PPA, LDO e LOA), bem como seu ciclo de formação, ciclo este, abordando, necessariamente, as fases de Elaboração, Aprovação, Execução e Controle. Palavras – chave: Orçamento Público, Instrumentos de planejamento, Ciclo orçamentário. 4…

de uma forma racionalizada, proporcionar aos clientes mais valor do que o oferecido pela concorrência. Certamente, o objectivo de qualquer organização é vender produtos e/ou serviços que os consumidores atribuam valor, visto que só assim estarão dispostos a pagar para o adquirir. Contudo, não chega proporcionar valor ao cliente, é necessário faze-lo melhor que a concorrência, a nível do preço, performance, rapidez e/ou serviço, senão não se consegue alcançar o nível de rentabilidade…

Constituição Federal Telas 02 – 05 A CF/88 delineou o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo 3 leis cuja a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo: PPA, LDO e LOA Conforme prevê a Constituição, caberá uma Lei Complementar dispor sobre: a) exercício financeiro, vigência, prazo, elaboração e organização do PPA, LDO e da LOA. b) normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Tal lei…

pertinentes. A metodologia foi pautada em uma revisão bibliográfica baseada em autores como Adailza Sposati (2008), Berenice Rojas Couto (2011), Maria Camelita Yasbek (2006) e como também as legislações correlatas para a fundamentação da pesquisa. De acordo com as pesquisas levantadas, verificou-se a precariedade da política pública, a fragilidade da mesma frente às demandas dos usuários no que tange aos serviços ofertados, necessitando, portanto de se reestruturar seus parâmetros…

que contribuíram ao longo da história para dificultar o seu reconhecimento como direito social a ser garantido pelo Estado. Isto se deu, tardiamente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, seguida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esta última somente em 1993. Desde então, a política de assistência social vive um processo de construção e tentativa de consolidação, tangenciado pelo embate entre o status jurídico conferido pela legislação e os limites impostos pelo…

gestão fiscal, visando assegurar uma gestão responsável e transparente no trato para com os recursos públicos. Com o surgimento da Lei Complementar nº. 101/2000, o Controle Interno, passou a ser um pressuposto da Responsabilidade Fiscal, conforme o disposto no artigo 1º, § 1º. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal. Administração Pública. Controle Interno. ABSTRACT Despite being a recommended requirement from the Law no. 4.320/64, Decree-Law no. 200/67 and the 1988…