De Acordo Com O Código Civil E O Código De Processo Civil Em Que Situações Um Sócio Pode Ser Afastado De Uma Sociedade

da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos artigos 76 e 159 do referido código, passando por sua firmação na Constituição Federal de 1988 e sua previsão no atual CC. Acompanhado das interpretações doutrinárias esse dano vem tomando um aspecto conceitual que o define como qualquer…

Direito Romano Em sua formação, a cultura brasileira sofreu influência de vários componentes, dentre os quais se destacam a filosofia grega, o Direito Romano e o Cristianismo. O Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval, moderna e contemporânea (MORAES, 2011, p.4). Para o direito falimentar, o legado…

NOVO CÓDIGO DO TRABALHO Mudanças Mais Importantes para o Mercado de T rabalho 75 Julho, 2008 O DEPARTAMENTO LABORAL DE PLMJ EM PARCERIA COM O DE ANALISOU A PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO RECENTEMENTE ENVIADA PELO GOVERNO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. O SÓCIO E COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ABEL MESQUITA, E O SÓCIO LUIS PAIS ANTUNES, EX-SECRETÁRIO DO ESTADO DO TRABALHO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA VERSÃO DO C ÓDIGO DO T RABALHO QUE IRÁ SER ALTERADA, DÃO-NOS A SUA…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nºxxx. Processo Administrativo Disciplinar nº xxxx. Servidor: xxxxx. xxxxx, já qualificado, vem por sua procuradora dativa infra-assinada apresentar DEFESA, pelas questões de fato e de direito adiante expostas. PRELIMINARMENTE Da Ilicitude da Pretensão O Servidor supracitado está sendo indiciado por haver, em tese, infringido o disposto art. 215, da Lei Complementar nº 18, de 15 de…

total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Su má ri o Fundamentos do Direito Empresarial Capítulo 1: Fundamentos do…

RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade, com vistas a percebemos que a diferença de valores que permeiam estes institutos impossibilita qualquer…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

Lacerda de Andrade Especialista e Mestre em Direito Civil/UFPE, Professora das Faculdades Damas e Maurício de Nassau RESUMO Diante da existência de uma dicotomia real de paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de investigação de paternidade, o critério exclusivamente biológico deve ser afastado, se comprovado que a paternidade…

SANTIAGO, Richardson da Silva; SILVA, Sandro Barros da; FERREIRA, Silvio dos Santos; Casamento: Impedimento, espécies e união estável. 2013. 37p. Trabalho de Direito Civil. Instituto de ensino de segurança do Pará, Curso de Formação de Oficiais da polícia militar. Marituba, 2013. O presente trabalho visa o estudo do novo Código Civil norteando-se para o Direito da Família, o qual é o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de normas a…

Palavras-chave: Igualdade; Filiação; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A FAMÍLIA: DA CODIFICAÇÃO DE 1916 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 1.1 O Código Civil Brasileiro de 1916, o desenho da família patriarcal e a transformação à família do Estado Social Democrático de Direito 11 1.2 A ênfase à posição jurídica dos filhos por conta do Direito Civil Clássico 19 1.3 A evolução da família e da filiação sob o aspecto legislativo e a nova posição dos filhos por conta da concepção…