De Acordo Com O Artigo 193 1º Em Que Momento A Companhia Poderá Deixar De Constituir A Reserva Legal

FANUCCHI** Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO** Desembargador CARLOS DIAS MOTTA** Desembargador IASIN ISSA AHMED** Desembargador LUÍS GERALDO SANT ANA LANFREDI* Desembargador AIRTON PINHEIRO DE CASTRO* COMPOSIÇÃO DE GRUPOS E CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO 1º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — TERÇA-FEIRA — PJ — 5º ANDAR — (SALA 510) 1ª Câmara de Direito Privado (sala 510 — 3ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Hamilton ELLIOT AKEL Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY…

tornar necessário o constante estudo dos aspectos legais, a fim de se poder acompanhar seu desenvolvimento e implicações jurídicas. A análise da Constituição Federal de 1988 se faz importante, pois esta deu ampla proteção ao núcleo familiar, considerada como base da sociedade. O artigo 1o da Constituição Federal de 1988, mais especificamente no inciso III, dá ênfase no princípio da dignidade humana, que é tratado no presente trabalho. No artigo 5o da Constituição Federal,…

............129 Capítulo IV – Das Responsabilidades ......................................................................134 Capítulo V – Das Penalidades.....................................................................................140 ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL ...................................................................................148 Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar ..............................................156 Capítulo I – Das Disposições Gerais .....

de Família e Sucessões 5 Enunciados apresentados 5.1 Parte Geral 5.2 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil 5.3 Direito de Empresa 5.4 Direito das Coisas 5.5 Direito de Família e Sucessões 6 7 Comissões Índices 7.1 Índice de artigos 7.2 Índice de assunto 7.3 Índice de autor 8 Anexo Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Civil APRESENTAÇÃO O Conselho da Justiça Federal, pelo Centro de Estudos Judiciários, tem na sua programação realizar, a cada…

Regimento Geral da UEMS TÍTULO I DA UNIVERSIDADE, SEUS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Art. 1º A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, doravante denominada UEMS, criada nos termos do disposto no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e instituída pela Lei nº 1.461, de 20 de dezembro de 1993, com sede e foro na cidade do Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, é uma instituição de…

cultural das civilizações no que se refere ao surgimento e desenvolvimento do Terceiro Setor em níveis mundial e nacional, com algumas referências sobre o Estado do Espírito Santo; de temas atuais mais comentados e discutidos nesta área; dos marcos legais, doutrina e jurisprudência pertinentes, além de um capítulo contendo indicadores de referências bibliográficas, sites, profissionais da área, organizações e entidades governamentais e não-governamentais nos âmbitos federal e…

mandato dos membros da diretoria será de quatro anos, podendo ser renovado por iguais pe- NOVA GOVERNO FAZ “CARNAVAL COM D IREITOS HUMANOS 2013” DA REDE ESTADUAL (Página 2) (Página 28) 22/01/2013 23:56:17 88613793486127 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 CHANCE ríodos e iniciando na data de constituição da EPC. Posteriormente, será implantado um Conselho de Administração formado por 13 membros, sen- do seis indicados pelo…

março de 2015 Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 57 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR MENSAGEM Nº 11/2015. Maceió, 24 de março de 2015. Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos dos art. 89, § 1º, e art. 107, inciso V,…

sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP)…

e Uma Instituição Espírita 07 1) Data,Hora e Local da Fundação 07 2) Livros deAtas 07 3) Assembléia Geral de Fundação (Criação) 08 4) Registro de Estatuto no Cartório 09 5) Dispensa da Publicação dos Atos Constitutivos 09 6)Requisitos Legais doEstatuto 09 7) Outros Requisitos Indispensáveis para o Estatuto 10 8) Reforma ou Alteração Estatutária 10 9) Recomendação de Ordem Geral quanto à Denominação do Centro Espírita ou Instituições Afins 10 10) Estrutura…