Dano Condominio

Civil, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, em face de CONDOMÍNIO EDÍFICIO LEONTINA WERNER, condomínio edilício, inscrito no CNPJ sob o n° 07.908.200/0001-96, situado a Rua Washington Luiz, n° 180, Bairro Santana, Município de Rio do Sul-SC, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS: Preliminarmente cumpre-nos destacar que propomos medida cautelar preparatória visando o depósito dos valores que tratam do condomínio, ficando esclarecido que ingressaríamos…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO E ELEMENTOS QUE O CARACTERIZAM A definição do condomínio edilício, ao qual atrai-se a idéia de um imóvel constituído de edificações com partes de propriedade exclusiva e comum, conjuntamente. Os condomínios edilícios se caracterizam por apresentar uma propriedade singular dos apartamentos e andares, ao lado de uma comunhão necessária e inexorável do terreno e das partes comuns do prédio. As partes divididas e privativas, a propriedade é singular e exclusiva

4 Do valor da locação R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), pagos da seguinte forma: 50% na assinatura do contrato e o restante na entrega das chaves. §1º - O Locatário, desde já, declara ter a inteira ciência das Regras que regem o condomínio Villa Divina, onde se situa o imóvel locado, confirmando ter recebido junto do presente contrato cópia do referido regulamento, comprometendo-se a observá-lo e cumpri-lo, jamais podendo alegar desconhecimento em casos de infração às…

Jurista Português 2 O CONDOMÍNIO E suas Leis. 4ª Edição Revisada Aos meus pais, Juca Pinto e D. Filhinha, pelo exemplo dos Direitos Sociais no exercício da cidadania. Homenagem também ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, autor da Lei 4.591/64, aprovada sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto O CONDOMÍNIO e suas Leis 4ª Edição Revisada Edições Brasileiras DO MESMO AUTOR Coleção Legislação Brasileira/Edições brasileiras/1993: O Condomínio e suas…

encargos do LOCATÁRIO e FIADORES o imposto predial (IPTU), o seguro de incêndio, a taxa de luz, força, saneamento, esgoto, condomínio e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas. Incumbe ao LOCATÁRIO, também, satisfazer por sua conta as exigências das autoridades sanitárias de higiene, ou do condomínio. V - O LOCATÁRIO não poderá sublocar, no seu todo ou em parte, o imóvel, e dele usará de forma a não…

pessoas para que não paguem, tem o único objetivo de acabar com todas essas prestações de serviços realizadas pela associação, afim de que possam viver na ilegalidade com mais tranqüilidade, com a certeza de ficarem impunes, e transformar o nosso condomínio num caos, conforme verificamos em alguns pontos do nosso Estado. Atualmente, devido toda a prestação de serviço realizada pela administração, ainda podemos ver crianças brincando no…

a saúde das pessoas. Indignada com o dano sofrido, Ana procura você como advogado para propor a ação devida. OBS: APLICAÇÃO DO CDC, LEI 8.078/91, ART. 12. TÓPICO SOBRE DANOS EMERGENTES/ LUCROS CESSANTES / PEDIDO DE DANO MORAL E MATERIAL SUMULA 37 DO STJ 3° Peça ( RITO SUMÁRIO ) Renata, casada, atualmente residindo na cidade de Campinas SP, vendeu a Gilberto e sua mulher Adriana, um apartamento em São Paulo Capital, bairro de Pinheiros, no condomínio Alameda. Foi lavrada a…

30 (trinta) dias antes do vencimento, continuando em vigor todas as cláusulas e condições deste Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – Antes do vencimento do contrato não poderá o LOCADOR reaver a SALA alugada, senão ressarcindo ao LOCATÁRIO as perdas e danos resultantes, nem o LOCATÁRIO devolve-la ao LOCADOR, senão pagando a Multa Contratual (Cláusula Décima Sexta). CLAUSULA QUARTA: O valor do aluguel mensal livremente convencionado será de R$ Quatrocentos e cinqüenta (450,00 Reais) para o…

seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você,…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ED. JAÍRA CAPíTULO I DO OBJETO Artigo 1° - O condomínio do Edifício , submetido ao regime da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações) e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e às disposições desta Convenção, tem por objeto o prédio a ser construído à , Bairro , em Belo Horizonte/MG, sendo a edificação constituída de ( ) pavimentos, assim distribuídos: a) Subsolo = constituído de ( ) boxes de…