Dano Condominio

ações possessórias. - Direito de Usar ou Utilizar (jus utendi) ¾consiste na faculdade, não mais o poder,que o dono tem de servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, sem modificação em sua substância e não causando danos a terceiro. O direito de propriedade não é mais tido como um direito totalmente absoluto, encontrando o direito de uso limitações previstas na Constituição, no próprio Código Civil e no Estatuto da Cidade, além de outras normas…

materiais ou negligência dos construtores? R: Vícios construtivos, defeitos e danos. ___________________________________________________________________ 2 - O que são vícios construtivos? R: São anomalias na construção, geralmente inadequação de qualidade prometida ou esperada, ou quantidade. 3 - Como são chamados os problemas que afetam ou podem afetar a segurança e a saúde do consumidor, na construção civil? ( ) a) Danos. ( ) b) Vícios construtivos. ( c ) c) Defeitos.…

diretor + de 20 mil habitantes. Fazer leitura. Ações cabíveis * ação de obrigação de fazer ou não fazer (461 CPC) * ação de reparação de danos * ação demolitória * ação de nunciação de obra nova * ação de dano infecto Aula do dia 07/11/2012 Das árvores limítrofes Aquela, cujo tronco está na linha divisória de dois imóveis. Presunção de condomínio Raízes e ramos que ultrapassem a extrema do imóvel poderão ser cortados. Desde que não condene a árvore à morte (vida da…

situado na Av. Benedita Silveira, nº.130, Bairro Centro, na cidade de Barreiras-BA, CEP:47.800.160, onde recebe intimações, nos termos dos arts. 186 e 187 do Código Civil c/c art. 51 do CDC e art. 3º da Lei 9.099/95, promover AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL Em desfavor de XXXXXXXXXXXX brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXX, com endereço nesta cidade à Rua Silva Jardim, nº 214, Centro, CEP 47.805220, pelos motivos a seguir…

PLANO DE AULA 11 Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo

Senhor Douto Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo -SP. Processo nº 564.01.2012.900501-1. Número de Ordem: 2721/2012. CONSTRUTORA IPOÃ LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move MARIA APARECIDA BARBOSA, por sua advogada e procuradora infraassinada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de…

Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao…

Edifícios é o conjunto de normas que regula o funcionamento e o gerenciamento do Condomínio em prédios, bem como as relações interpessoais dos co-possuidores ou condôminos ao exercerem conjuntamente o Direito da Propriedade, quais sejam usar, gozar e dispor do bem comum. O Condomínio em edifícios ocorre, principalmente, em edifícios residenciais, comerciais ou mistos, daí o termo adotado pelo legislador do Código Civil “Condomínio Edilício”, onde as unidades autônomas são propriedades…

151, situado no 15 o andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STELLA MARIS, com frente para a Rua Carbunculo, n o 17, no subdistrito de Penha de França, Capital, locado por AUGUSTO a RODRIGO, mediante contrato a prazo certo, caiu um vaso de metal com flores naturais, sobre MATEUS, jovem estudante de 14 anos que transitava pela via pública, causando-lhe a morte, por perda de massa encefálica. A genitora da vítima ADELAIDE, viúva, demandou AUGUSTO e RODRIGO, pleiteando perdas e danos, morais e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TERESINA – PI GILSON PIRES, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 3.597.015 SSP-PI e do CPF nº. 029.351.976-01, residente e domiciliado no Condomínio Chapada do Corisco, bloco A, apt. 305, localizado na Rua Flores Amarelas nº. 3175, bairro Morada do Sol, Teresina-PI, vem por intermédio de seu(s) advogado(s) e bastante procurador(es), procuração em anexo (doc.1), com…