ANAC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL AEROPORTOS Trabalho ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil Setembro, 2013 CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO 1.0 APRESENTAÇÃO Com o intuito de descentralização de poderes de forma a promover um maior controle e uma maior autonomia do agente regulador criaram-se as agências regulatórias. As agências reguladoras começaram a surgir em dezembro de 1996 para que haja maior controle na fiscalização da qualidade da prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada e estabelecendo regras para o setor. Atualmente contamos com 10 agências (BRASIL, 2013): 1. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); 2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 3. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); 4. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); 5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); 6. Agência Nacional de Águas (ANA) 7. Agência Nacional do Cinema (Ancine); 8. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); 9. Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) 10. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Este trabalho tem por finalidade descrever unicamente a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) contando a história da Agência, ramo de atuação e apresentando notícias da atuação da mesma na sociedade brasileira. 1.1 JUSTIFICATIVA Trabalho apresentado como parte dos requisitos para composição da nota da disciplina de Aeroportos,

que atua alguns Órgãos Governamentais. Ressalto que o conteúdo apresentado não é um estudo aprofundado e sim, um breve relato. ANAC ( AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ) A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, por meio da medida provisória nº 527/2011, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação…

AGÊNCIAS REGULADORAS As agências reguladoras também têm o poder de fiscalização e de solução de controvérsias, também chamados, respectivamente, de função executiva e função judicante. A função judicante, por sua vez, diz respeito ao poder de solução de controvérsias das agências reguladoras. É importante ressaltar que esta função não se confunde com a função jurisdicional do Poder Judiciário prevista no artigo 5º, XXXV da CRFB, visto que a agência não substitui o juiz. Uma decisão…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNCIA E PRODUÇÃO CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA GYOVANNI P. S. COELHO CÓD.: 04.122.23 AGÊNCIAS REGULADORAS São Luís-MA 2014 Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ JUAN DAVID TOVAR ANGEL PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL - SECURITY Rio de Janeiro 2012 JUAN DAVID TOVAR ANGEL PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL - SECURITY Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-graduação em Segurança da Aviação Civil. Orientador: Prof. MSc. Ronaldo Jenkins de Lemos. …

GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL EM AEROPORTOS Luiz Carlos Flores Rosenthal* RESUMO A aviação civil toma consciência de sua responsabilidade para a redução dos impactos ambientais provenientes de atividades, seja pela poluição sonora, impacto no uso do solo ou na emissão de gases de efeito estufa. Os organismos nacionais e internacionais planejam e orientam a aplicação de medidas que somente terão efeito real nas práticas ambientais sustentáveis, onde experiências nacionais e…

cotação da moeda e a tarifa média doméstica real tendo também como referencia para estudo o Yield (Índice que mede receita por quilometro voado). Concluindo, o estudo apresenta a relação entre o preço do dólar e a tarifa aérea, que pode aumentar ou diminuir de acordo com a situação do cambio. Palavras chave: Aviação. Cambio. Tarifa. ABSTRACT Resumo na versão em inglês e em outro idioma. Keywords: Palavras-chave na versão em inglês. INTRODUÇÃO Com o propósito de…

Ministério setorial correspondente e as funções de regulação da atividade econômica dos agentes privados atuantes no setor. A regulação passou a ser exercida por agência com autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial. No caso dos transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional responsável por sua regulação somente ocorreu em 2005, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A Lei nº 11.182, que criou a Agência Nacional de…

Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor.As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e 2005, mas nem todas realizam atividades de…

Faculdade de Saúde Pública Sistemas de investigação dos acidentes aeronáuticos da aviação geral – uma análise comparativa. Márcia Fajer Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Saúde do Trabalhador, para obtenção do título de Mestre em Saúde Pública. Área de Concentração: Saúde Ambiental Orientadora: Profª Dra. Frida Marina Fischer São Paulo 2009 Sistemas de investigação dos acidentes aeronáuticos da aviação geral – uma análise comparativa. Márcia…