Da Partilha

Apelação Cível 20090111555243APC Apelante(s) M. F. S. C. E S. E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador ALVARO CIARLINI Revisor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Acórdão Nº 588.359 E M E N T A UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS. IMÓVEL. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA IN REM SUAM. INEXISTÊNCIA. MERA REPRESENTAÇÃO. DOMÍNIO. TRANSMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. BEM. AQUISIÇÃO. USUFRUTO EXCLUSIVO DA EX-CONVIVENTE. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. ÚNICO BEM DESTINADO À RESIDÊNCIA…

apresentada nos autos. assume a responsabilidade por aceitar inventariança, assinando o respectivo compromisso, impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas. Concede-se, ainda, ao L, por este instrumento, poderes para aceitar ou não partilhas, requerer sobre-partilha e praticar todos os atos para cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário, transigir, concordar e acordar; usar dos poderes ad judicial e substabelecer. Rio de…

sucessão a herança pertence ao herdeiro, conforme dispõe o art. 1.784 do CC. Tal ação se destina aos casos em que o verdadeiro sucessor era desconhecido, ou porque não se encontrou no testamento, ou por se tratar de filho não reconhecido no momento da partilha dos bens, logo, o mesmo não veio a tomar posse e ser proprietário de sua herança por direito. Como já foi dito anteriormente, o herdeiro poderá requerer a restituição total ou parcial da herança, daquele que possua na qualidade de…

em: Inventário propriamente dito: Levantamento dos bens e enumeração dos sucessores. Partilha: Atribuição dos quinhões a cada um dos sucessores, de acordo com a primeira fase. 2. Prazo para abertura O artigo 1.796 do Código Civil prevê o prazo de abertura do inventário, já o artigo 983 do código de Processo Civil, estipula o prazo de abertura e encerramento do mesmo: "o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da…

Oeste Relator: Des. Domingos Paludo APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E AÇÃO REVOCATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR AFASTADA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.278/96. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STF. CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DIREITO À MEAÇÃO INCONTESTE.…

estabelecidas são as mesmas. Classificamos estas cláusulas sob dois aspectos: pessoais e econômicos. Nos aspectos pessoais temos a cláusula relativa à mudança de nome, guarda e convivência familiar; nos aspectos econômicos a de pensão alimentícia e partilha de bens. [...] Do ponto de vista jurídico, divorciar é simples, é raciocínio objetivo e aritmético. Na prática isso nem sempre acontece. É que as questões de amor e ódio, quando mal resolvidas, atravessam constantemente os elementos…

da Partilha - Música na Comunicação Ciências da Comunicação Duarte Drago nº48124 Índice Introdução p.3 Música para as massas p.4 O Poder da Partilha

Sebastião Moreira dos Santos, nos autos do Inventariado sob o Rito de Arrolamento pelo falecimento de Filomenta Oliveira Santos, já qualificados, pela procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, conforme cópia de nota de devolução nº xxxxx, do Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG, retificando abaixo: Na fl. xx dos autos, na qualificação e dados do Invetariante Sebastião Moreira dos Santos, incluir…

O INVENTÁRIO NEGATIVO DO INVENTARIO DA PARTILHA Independentemente do que venha a ser abordado relativo ao inventário da partilha faz-se necessário uma exposição do que venha a ser inventario. É uma questão essencial para que se possa apresentar um mínimo de entendimento relativo ao que venha ser explanado no trabalho em pauta. Para que possa existir um inventário e uma subseqüente partilha é necessário o falecimento do de cujus . Com pode ser visto, o ponto de partida do inventário…

cidade de Brejo Santo, e na rua Misael Alves de Moura, 163, na cidade de Abaiara, vêm, por seus patronos (procuração anexa - doc. 01) e pelas razões a seguir expostas, propor, sob o rito ordinário, AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL contra: I - Quintino Leite Grangeiro, brasileiro, viúvo, agricultor aposentado, residente e domiciliado no sítio Baixa Dantas, município de Abaiara, RG n. 414969-SSP-CE e CPF n. 026979553-72; II - Maria Avelino…