Da Licitação Limites Da Compra Direta Baseados Na Lei 8

NOME DA REVISTA Vol. xx, Nº. xx, Ano 2014 Zilda de Fátima Cardoso Luiz Zfcl60@hotmail.com Professor Orientador davidJosé Françoso david.francoso@gmail.com A OTIMIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA ALIADA A TECNOLOGIA RESUMO Este artigo aborda a questão do processo licitatório brasileiro e foi desenvolvido a partir de dados, obtidos em consulta a livros e legislação vigente em sites públicos governamentais. Os dados coletados evidenciaram os ganhos significativos obtidos…

Homologação: consequência de outro ato - ex.: licitação (compra de um remédio) concurso público; 6. Licença: usufruir de um bem público, mas sem vantagem particular - ex.: uso de espaço público para recreação, sem cobrar ingresso; 7. Concessão: grande tempo - concede ao particular o uso de bem público - ex.: pedágio, água, poste de energia; 8. Dispensa: não é demissão; 9. Adjudicação: transferência de propriedade - ex.: doação tem que ser por lei, o poder público faz uma doação para…

bens e serviços no âmbito público, são necessários à solicitação da Administração. Assim, não cabe ao solicitante ou ao órgão contratar esses bens ou serviços, pois para tanto, deverá ser realizado um processo licitatório. Dentre as modalidades de licitação, o pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, através de um processo informatizado. Diante dos fatos relatados visualiza-se a necessidade de se avaliar e demonstrar vantagens, obtido através dessa…

adrianaccont@yahoo.com.br Bergson de Almeida Braga bergson.a.braga@gmail.com Elisiane Assunção Lima elisianelima@hotmail.com Karina Lima da Silva karinals@hotmail.com Resumo Regulada pela Lei. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Licitação é hoje o sistema utilizado pela administração pública para compra de bens e para a obtenção de serviços prestados por terceiros, por isso este assunto deve ser amplamente discutido por todos os setores da sociedade, que não apenas podem,…

MANUAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EMI: 13.12.2010 VIG: 13.12.2010 MÓD: 9 CAP: 4 Anexo 1 1 IA ANEXO 1: CARTILHA DO FORNECEDOR CARTILHA DO FORNECEDOR ECT MANUAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EMI: 13.12.2010 VIG: 13.12.2010 MÓD: 9 CAP: 4 Anexo 1 2 SEJA BEM VINDO AOS CORREIOS! Visando a transparência nas relações com o fornecedor e o cumprimento dos objetivos organizacionais, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT estabeleceu normas e procedimentos para aprimorar esse…

DISPENSA DE LICITAÇÃO E MODALIDADES DE LICITAÇÃO 1.INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, partir da análise da licitação enquanto meio para a efetivação de contratações na Administração Pública, procedendo um detalhamento quanto à dispensa da mesma e acerca das diversas modalidades de licitação, isto é, analisar à luz crítica do direito positivo, as diversas espécies de certames licitatórios e suas características essenciais. 2.CONCEITO Para Maria Sylvia Zanella…

A missão da Administração Pública consiste em gerenciar o interesse público. O Estado se vale, no desempenho de suas funções constitucionais, por seus próprios órgãos, que constituem a administração centralizada, a chamada administração pública direta e por outros entes da administração descentralizada, a denominada administração indireta, que possuem personalidade jurídica própria. No capítulo 1, este estudo aborda a evolução histórica das licitações, desde a Europa medieval até a…

ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE COMPRAS Resumo: Quando falamos em execução do Orçamento Público, cada vez mais estamos sujeitos à cobrança por transparência, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores quanto por parte da sociedade. Na execução do Orçamento tratamos das receitas, das despesas e dos investimentos. Concomitante com esta execução, temos em sua espinha dorsal o setor de Compras e Licitação que, por meio de uma estrutura de logística, orçamentária e legal, atende ao setor…

transparência, desburocratizar processos administrativos, ampliar oportunidades de negócios e reduzir o preço das aquisições. No Brasil, o processo de compras na Administração Pública é regulamentado pela Lei 8.666/93 e demais legislações associadas, as quais estabelecem as normas para realização dos processos licitatórios. Este trabalho estuda o processo de compras do Banco do Brasil, através da modalidade de pregão eletrônico e tem como objetivo geral: contribuir para maior…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO 08 2.1 Princípios da Licitação 08 2.1.1 Princípio da legalidade 09 2.1.2 Princípio da impessoalidade 09 2.1.3 Princípio da moralidade 10 2.1.4 Princípio da igualdade 10 2.1.5 Princípio da publicidade 10 2.1.6 Princípio da probidade administrativa 11 2.1.7 Princípio da vinculação ao instrumento convocatório 11 2.1.8 Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de Licitação 12…