Da Filiação Direito De Família

LEI N.º 6.015/73 ( Registro Públicos) LEI N.º 8.009/90 ( Bem de Família) LEI N.º 9.263/96 ( Planejamento Familiar) LEI N.º 11.105/2005 ( Destinação dos embriões excedentes) LEI N.º 11.804/2008 ( Alimentos gravídicos) Lei da Alienação Parental Dec- Lei: 3.200/1941 ( casamento entre colaterais do segundo grau) Resolução n. º 1358/92 do CFM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: Direitos de Família. Princípios do Direito de Familia Casamento: Conceito. Capacidade. Impedimentos.…

contribuir com uma nova cultura de adoção, para tanto abordou contextos ligados a uma forma diferenciada de constituição familiar; a importância da família em termos de desenvolvimento psíquico, cognitivo e emocional de crianças em situação de abandono dos pais biológicos. Enfatiza que a consangüinidade não representa o único organizador da filiação, pois todo e qualquer vínculo entre pais e filhos precisa ser construído e está calcado no lugar que os pais destinam aos filhos, sejam eles…

TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II Taboão da Serra/SP 2015 Andreza Santos Silva RA: 2121202910 Charles Witkowski RA: 2193261672 Juliana Soares Souza Barbosa RA: 2106177671 Ronaldo Dias de Souza RA: 2121202914 TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II …

trazendo grande repercussão devido ao seu tema bastante abrangente, a pratica cometida em vontade de formar um família está sendo bastante utilizada para quem não quer usar de outro método como uma adoção. A gestação por substituição tem sua parcialidade na aceitação e na reprovação perante sociedade, sua aceitação vem de princípios que todo ser humano tem o direito a formar uma família, já que o homem desde os primórdios tem necessidade de afeto, sendo assim bastante aprovada por parte…

Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do abandono afetivo na filiação e sua reparação O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e a jurisprudência quanto à sanção que deve ser aplicada aos pais em caso de inobservância dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. A conclusão a que se chega é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação, conforme vem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - SP MIKAELA FERNANDA KATIELE MONTAI FERNANDES, menor impúbere, brasileira, residente e domiciliado à caminho dos trilhos – Elias Zarzur , nº 158, Jd. Água Fria, Cubatão, CEP. 11500-000, no Estado de São Paulo, neste ato representada pela sua genitora SILVIA MONTAI FERNANDES, brasileira, comerciaria, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 45.580.178-2, inscrito…

Justiça gaúcha reconhece o direito de criança ter dois pais no registro de nascimento 16/05/2014 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM No último dia 8 de maio, a juíza Carine Labres, da 3ª Vara Cível de Santana do Livramento (RS), decidiu que um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou e convive desde o nascimento. A decisão da juíza leva em consideração o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e…

perpetuidade da família, pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa da família, cabendo aos filhos cultuar as memórias de seus antepassados. A perpetuidade e desejos pessoais não eram fundamentais (CUNHA, 2010). Na Grécia, a adoção exercia uma finalidade social, política e religiosa, onde somente os cidadãos atenienses podiam adotar e serem adotados. Era um recurso para a manutenção do culto da família pela linha masculina, visto que o…

DIREITO DE FAMÍLIA Relação de parentesco e filiação Afinal, quem são os parentes no nosso ordenamento? Será que o cônjuge, o companheiro são parentes? Se e quando existe essa relação de parentesco, que tipo de efeitos incidirá sobre ela? Antes da CF de 88, as relações pelas quais vamos abordar hoje, eram regidas pelo Código Civil de 1916. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. “As pessoas unem-se em uma família em…

independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.” Assim, infere-se que a adoção é meio jurídico formal e solene que estabelece a filiação desligando, por conseguinte, todos os vínculos com a família biológica, exceto para efeitos matrimoniais, e os constituindo em face da família dos pais adotivos. “Art. 3º. Todas as ações relativas à…