Da Contestação Noções Formas Conteúdo Estrutura

ANEXO PROGRAMA 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. 1.3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de…

Pedreira Pró-Reitor de Administração e Finanças: Maria Valdênia Rodrigues Noleto Diretor de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais: Claudemir Andreaci Equipe Pedagógica – Unitins Coordenação do Curso: José Kasuo Otsuka Conteúdos da Disciplina: Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto 2 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Apresentação Recomeçando... Lógica e Produção de Textos Você está recebendo…

racional é o único ser que determina o seu fim. É esta dimensão que o distingue da natureza da qual faz parte na sua dimensão corpórea. b) Não contém nenhum elemento empírico (sensível). A Lei moral é independente de todos os fins ou motivos. É uma pura forma e a sua validade é universal. A lei moral apresenta-se, pois, como um Imperativo Categórico que ordena uma ação necessária por si mesma, sem qualquer relação com qualquer outra finalidade. É uma exigência interior da razão.…

PREFEITURA, FUNDAÇÃO DE ESPORTES E SAMAE DE GASPAR – SC CONCURSO PÚBLICO 01/2014 Anexo III CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL SUPERIOR CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM Português para todos os cargos Interpretação de textos. Funções da linguagem. Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, verbo, numeral, preposição, conjunção, interjeição. Regência nominal e verbal. Crase.…

1. O que é norma jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. 2. O que são fonte de direito? São os vários modos de onde…

| |Número de semana de aula |1 | |Tema |Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de:

que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art. 802) Contestação (5 dias – prazo do pár. Único do art. 802) Audiência (se houver contestação) Sentença (art. 803) Recurso (art. 520, IV) Arresto e sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa, assegurando a viabilidade da penhora (ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

reservados 3% (três por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, conforme previsto no artigo 93 da Lei 8.213/1991, desde que preencham os requisitos de escolaridade e apresentem habilidades compatíveis com as atribuições do cargo, na forma do inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal. ** CR – Cadastro Reserva – vagas que surgirem ou forem criadas e autorizadas no prazo de validade do Concurso. 1.6. Além do salário base, o candidato contratado fará jus aos…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA ESPECIALIDADES: ÁREA JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR CONHECIMENTOS BÁSICOS ► LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego…