Códigos Digestos Novelas

can be punished, rehabilitating her/him for the life in the society. Word-keys: Rights and the Duties. Prisioner. Work. Reconciliation. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C.: antes de Cristo Art.: Artigo CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CP: Código Penal CRFB: Constituição da República Federativa do Brasil. DEAP: Departamento de Administração Prisional. DEPEN: Departamento Penitenciário Nacional. h: hora LEP: Lei de Execução Penal ONU: Organização das Nações Unidas p.: página. STJ:…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem…

pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código…

pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código…

diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o dever do pai de velar…

eram diversos, já que não existia ainda uma arquitetura penitenciária própria. Utilizavam-se calabouços, aposentos em ruínas ou insalubres de castelos, torres, conventos abandonados, palácios e outros edifícios. O Direito era exercido através do Código de Hamurabi ou a Lei do Talião, que ditava: “olho por olho, dente por doente”, tinha base religiosa (judaísmo ou Mosaísmo) e uma moral vingativa. As sanções da Idade Média estavam submetidas ao arbítrio dos governantes, que as impunham em função

tentativa de encontrar soluções para resolver o problema da morosidade processual, algumas medidas foram tomadas desde o início da década de 90. A primeira delas foi a criação do instituto da tutela antecipada em 1994, com a inclusão do artigo 273 do Código de Processo Civil, permitindo a “antecipação do julgamento”, de forma não definitiva, quando estiver presente a verossimilhança da alegação do direito pretendido, o fundado receio de dano irreparável e o perigo da demora da decisão.…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 236733 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 001-018.indd 4 29/11/2011 17:47:03 ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de…

justinianéia foi con- clusiva: foram recolhidos os resultados das experiências anteriores e considerada a obra como definitiva e imutável. Realmente, a evolução posterior dos direitos europeus baseou- se nessa obra de codificação, tanto assim que os códigos modernos, quase todos, trazem a marca da obra de Justiniano. Por isso consideramos a codificação de Justiniano como termo final do período que estudamos. Nos treze séculos da história romana, do século VIII a.C. ao…