Códigos De Obra Nacionais

necessários ao financiamento das atividades estatais. O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre Tributos, suas Espécies (impostos e taxas), Contribuições Sociais, Empréstimos Compulsórios e as diferenças entre Tributos, conforme Código Tributário Nacional e Constituição Federal. 1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA O Objetivo da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando-o de forma…

falaremos sobre serviço público específico e divisível, bem como, quando ele será efetivo ou potencial. 4. É o breve e necessário relato das informações que merecem destaque e consideração. II. Análise Jurídica 5. Nos termos do art. 16 do Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 6. Já a taxa é um tributo relacionado com a prestação de algum…

Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno deverá ser capaz de: · Analisar os motivos determinantes para a substituição do Livro V das Ordenações Filipinas pelo Código Criminal de 1830, em um âmbito social conservador e escravocrata. · Entender o processo de descentralização ocorrido no período regencial, mais precisamente entre 1831 e 1837, enfocando as reformas…

das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos. A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC. A partir de 01/01/2012, entrou em vigor no Brasil a nova versão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) adaptada à V Emenda do Sistema…

múltiplos os objetivos.  Ampliar a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária.  Estimular ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários. Por fim, reduz as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um adicional…

Missão e valores O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Tem como visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas. Seus valores são: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e…

XI Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação Inovação e inclusão social: questões contemporâneas da informação Rio de Janeiro, 25 a 28 de outubro de 2010 GT 1: Estudos Históricos e Epistemológicos da Ciência da Informação Modalidade de apresentação: Comunicação Oral DO PRINCÍPIO MONOGRÁFICO À UNIDADE DOCUMENTÁRIA: EXPLORAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CATALOGAÇÃO Cristina Dotta Ortega Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: Discorre sobre a noção de unidade…

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tal forma pecuniária tem como objetivo trazer bem estar social resultando em obras e recursos sócio-humanos a fim de garantir tais finalidades com os recursos arrecadados O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e…

Canteiro de Obras ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO ETICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Arquitetura e Urbanismo Sumário 1. Conceitos 2. Fases do canteiro 3. Elementos para projeto do canteiro 4. Segurança e Saúde do Trabalhador 5. Equipamentos e instalações Bibliografia 1. Conceitos Canteiro de trabalho segundo Norma Regulamentadora 18 NR18 do Ministério do Trabalho e Emprego Área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e…

Simples Nacional – GPS e SEFIP fevereiro 18, 2009 por Tactus Categoria: Previdenciário, Simples Nacional Conheça as mudanças do Simples Nacional em relação às Contribuições Previdenciárias A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional, sofreu várias alterações recentes, por meio da Lei Complementar 128/2008, inclusive no que