Código Florestal 4771 65

e o da produção animal. Na Produção Vegetal são tratados aspectos ambientais das atividades agrícolas voltadas para a produção de alimentos e exploração econômica de produtos florestais. Para o desenvolvimento dessas atividades, pressupõem-se ações de planejamento que envolvem utilização de plano de manejo florestal sustentado, reflorestamento ou supressão da cobertura vegetal. Na Produção Animal analisam-se aspectos ambientais relacionados às atividades de bovinocultura,…

Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 Código Florestal Destaque: Art. 2° - Considera-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes…

técnicas da classificação digital nãosupervisionada, visando selecionar a melhor técnica de tratamento de dados digitais. Na terceira fase objetivou-se delimitar a mata ciliar que deveria existir às margens dos rios, correspondente a Legislação Florestal, e comparar com a que é encontrada na área atualmente. Para tanto, foram utilizados dados do satélite Landsat no formato digital. Além destes dados, foram empregadas cartas planialtimétricas, confeccionadas a partir de fotografias…

e o da produção animal. Na Produção Vegetal são tratados aspectos ambientais das atividades agrícolas voltadas para a produção de alimentos e exploração econômica de produtos florestais. Para o desenvolvimento dessas atividades, pressupõem-se ações de planejamento que envolvem utilização de plano de manejo florestal sustentado, reflorestamento ou supressão da cobertura vegetal. Na Produção Animal analisam-se aspectos ambientais relacionados às atividades de bovinocultura,…

Definições: art. 6°; Capitulo II - Da Licitação, Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 20, 22, 23, 24, 25 e 26; Capitulo III - Dos Contratos, Seção 1 - Disposições Preliminares Art 54 a 59 e Seção III - Da Alteração dos Contratos Art. 65; Capítulo V -- Dos Recursos Administrativos Art. 109. Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 2912/2011; Lei nº 2983/2011 e Lei nº 3140/2013). Lei da Estrutura Administrativa (Lei nº 2915/2011; Lei nº 3145/2013 e Lei nº 3360/2014).* Lei Orgânica

acidentes do trabalho, por situação do registro – 2008 • Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo os grupos de idade – 2008 • Quantidade de acidentes do trabalho, por situação de registro e motivo, segundo os 50 códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) mais incidentes – 2008 • Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo a parte do corpo atingida – 2008 • Quantidade de acidentes do trabalho, por…

definidas no subitem 3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao IENEC, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença – CID (Decreto nº 3.298/99). 3.6. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) até o dia 05de abril de 2012, conformeAnexo III, à Comissão Executora do Concurso da…

1907, quando a primeira versão do Código das Águas foi apresentada à Câmara Federal, aprovada em segunda discussão e teve sua tramitação interrompida. Em 1915 foi criado o primeiro Serviço Florestal no estado de São Paulo. Mais tarde, em 1934, foi promulgado o Código das Águas, que se mantém até os dias de hoje, complementada pela Lei 9433/97. Também é de 1934 o primeiro Código Florestal do Brasil, pela Lei 4771, de 1965, que implantou o novo Código Florestal que vigora até hoje. A Lei…

climatológicas e ambientais em geral, como salinização de uma laguna, quantidade de sedimentos em suspensão, alteram a biota pela adaptação, mutação e extinção de espécies, entrada de novas espécies e gêneros. 3.2.3.1. Flora De acordo com o Código Florestal Brasileiro Lei n.º 4.771, de 15 de Setembro de 1965, no seu parágrafo 2, inciso II, a vegetação nativa ou não tem as seguintes funções ambientais: * Preservar os recursos hídricos; * Preservar a paisagem; *…

Page: www.ambientalamazonia.com.br Laudo Ambiental – Terminal Portuário Novo Remanso S/A 12. COLETA DE DADOS Os trabalhos de campo foram coordenados por um engenheiro florestal; em campo, a identificação botânica foi realizada com o auxilio de um identificador parabotânico fornecendo os nomes regionais das espécies florestais, denominado de nome vulgar e anotada em uma caderneta de campo. 47 Ambiental Amazônia – Consultoria e Assessoria Ltda. AV. Carlota Joaquina, Nº 87,…