Câmara Legislativa Do Município De Glorioso

1.º JUIZ DE PAZ A nossa dependência de Porto Feliz só não era total porque, como Capela, pertencíamos à jurisdição do Bispado de São Paulo. Mas, política, administrativa e juridicamente não havia fugir. Nada se fazia sem o aval da Câmara Municipal do vizinho Município. Seja em casos de alguma gravidade, como o do conserto de ponte no Ribeirão Pinhal, a pedido do Alf. Agostinho José Coelho Prestes, datado de janeiro de 1842, que, na falta daquele recurso, se sentia constrangido por ver…

uns cepos velhos derribados do tempo, dos quais mandou o capitão fazer uma cruz, que logo fez arvorar em um alto de uma árvore, dando nome ao lugar de Santa Cruz.” CÂMARA DE LOBOS : “... a natureza fez uma grande lapa, a modo de câmara de pedra e rocha viva; ...onde acharam tantos lobos marinhos,.. pelo que deu nome a este remanso Câmara de Lobos” RIBEIRA BRAVA: “... a que deu nome Ri- beira Brava, pela água que corria neste lugar que aqui depois se fundou,...” PONTA DO SOL : “...e,…

argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) CASO CONCRETO 2 Em meio a onda de escândalos políticos, a Assembléia Legislativa de um determinado Estado logra reunir 1/3 de seus membros para subscrever requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito, que tem como objeto de investigação, fato determinado, como preconiza o texto…

popular. veja a questão n2 5. Plebiscito Obs.: 7.1. O art. 2 a , caput, da Lei nfi 9.79-9/1998 define plebiscito e referendo como "consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa", sendo que o primeiro (plebiscito) deve ser "convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto,.aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido" (cf. § l& do art. 2 a…

territoriais. A natureza como recurso para o desenvolvimento das atividades econômicas e os impactos ambientais. Base econômica: agropecuária, extrativismo, turismo, indústria, comércio e serviços. Ocupação territorial e dinâmica de formação dos municípios. Os processos de urbanização e metropolização. Redes de Transporte e Comunicação. Questões atuais da realidade econômica, cultural e socioambiental de Mato Grosso. Página 264 Noções de Gestão Pública 1. Administração pública…

segundo o merecem as ditas pessoas por seus serviços e qualidades para as aproveitarem” (FREITAS, A Expedição, 124). 22 - Ver abaixo, na foot-note n.º 24, a referência de Diogo de Gouveia ao plano de Cristóvão Jaques. INTRODUÇÃO II | 13 de Melo da Câmara,23 fosse a avisada e sábia insistência epistolar de Diogo de Gouveia,24 ou, finalmente, as notícias de que armadores franceses aviavam novas e poderosas expedições, o certo é que o soberano, já em vinte e oito de setembro de 1532,…

de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade, e depois rumou para o Uruguai, o que levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da república. No dia 2 de abril ocorre a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, garantindo apoio popular à deposição do presidente João Goulart. Blindados, viaturas e carros…

assim se depreende: “art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente político público, servidor ou não, contra a administração direita, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Territórios, de empresas incorporadas ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos…

Grande do Sul Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.11 Localizado na Região Sul,12 possui como limites o estado de Santa Catarina ao norte, o oceano Atlântico ao leste, o Uruguai ao sul e a Argentina a oeste.13 Sua capital é o município de Porto Alegre.14 As cidades mais populosas são: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas e Santa Maria.15 O relevo é constituído por uma extensa baixada, dominada ao norte por um planalto.16 Antas, Uruguai, Taquari, Ijuí,…

JOÃO HERRMANN NETO Valéria Rodrigues 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 63 63 PERFIS PARLAMENTARES V Criada em 1977 com o objetivo de enaltecer grandes nomes do Legislativo, a série Perfis Parlamentares resgata a atuação marcante de representantes de toda a história de nosso Parlamento, do…