Cruzamento Das Obrigações Acessórias

contribuintes, e tem como intuito de tornar a fiscalização mais eficiente e visando diminuir significativamente a sonegação. Segundo a Receita Federal (2013): De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos…

Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital, dentre outras. Com a introdução do SPED, ocorreram diversas mudanças e adaptações, pois este faz conexão com os entes federativos de forma on line, reduz as obrigações acessórias em forma de papel e consequentemente contribui para os anseios dos contribuintes, ou seja, sujeito passivo da obrigação tributária. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o projeto pioneiro, encontrando-se hoje consolidado e maduro,…

execução, elaboração e atendimento às suas regras, exigências e obrigações principais e acessórias. Assim, o dia-a-dia dos contribuintes vem se apresentando como um grande desafio de aplicação prática das normas e procedimentos legais. Neste viés, ressalte-se que, cada vez mais, o Fisco vem aprimorando suas técnicas de fiscalização, utilizando-se de um completo sistema de tecnologia avançada capaz de detectar erros através de cruzamentos de dados, os quais podem originar pesadas…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

alcançar os pleno funcionamento deste método inovador e essencial para o crescimento e amadurecimento desta relação primordial para o país. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) visa o avanço na informatização na apresentação das obrigações acessórias, por parte do contribuinte, ao fisco. Tornando ainda os dados mais confiáveis e dúctil para fiscalização, sendo benéfico para os dois lados. Trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das…

sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel (Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. II- CRUZAMENTO DE DADOS Às informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios,…

Público de Escrituração Digital) da Receita Federal. Do programa nasceram três subprojetos: o de escrituração contábil (SPED contábil), o de escrituração fiscal (SPED fiscal) e a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Estes projetos simplificam as obrigações acessórias dos contribuintes e permitem o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco, visam efetuar os processos de comercialização e fiscalização com maior agilidade e transparência. 1 DEFINIÇÃO DE AVANÇOS…

fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Dessa forma, o SPED contribui para a redução dos custos com armazenamento de documentos, minimizar os encargos com o cumprimento das obrigações acessórias e problemas decorrentes de evasão fiscal, bem como, possibilitar troca de informação em tempo real. Para que as informações contábeis sejam utilizadas no processo de administração, é necessário que seja desejável e útil aos…

Arbitrado O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro diário ou razão, quando deixa de escriturar o livro inventário, etc. Coordenadoria…

autuações aos fiscais do trabalho, bem como gastos com processos judiciais trabalhistas. Com isso o estudo nos possibilitou conhecer o Sped Social e entender que é um projeto do governo que unifica o envio de informações de folha de pagamento e outras obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelo empregador em relação aos seus empregados para um único banco de dados no intuito de facilitar o acesso, padronizar as informações e desburocratizar o sistema tributário. Essa ação…