Critérios Jurídicos Epp Mei

Bahia www.pmvc.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Secretaria de Administração www.pmvc.ba.gov.br SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF) PARA TODAS AS INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL. 1.8.1 A critério do Pregoeiro da licitação, o horário definido para realização do certame poderá ser prorrogado, desde que não comprometa o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação, em razão da indisponibilidade de…

das suas ferramentas para aperfeiçoar o processo da gestão. O universo pesquisado são as empresas nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, Sergipe, em 2009. Os procedimentos metodológicos aplicados na escolha das empresas seguiram o critério de conveniência, utilizando o método indutivo, com aplicação de questionário aos gestores/proprietários das quarenta micro e pequenas empresas selecionadas, que se dispuseram a responder às questões. São apresentados neste trabalho…

------------------------------------------------- SUPRESSÃO - Através da Súmula 291, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu que a supressão das horas extras implica o pagamento de uma indenização ao empregado. Esse pagamento deve observar os seguintes critérios, constantes no teor da referida Súmula: A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de…

Universidade Federal de Goiás, por ter me possibilitado cursar o exclusivo mestrado em Direito Agrário, inexistente em outras universidades brasileiras. Aos professores do programa de mestrado em Direito Agrário, que mantém vivo e atualizado esse ramo jurídico, em especial para aqueles que ministraram aula para a turma 2008/2010: Dr. Cleuler Barbosa das Neves, Dr. Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Dr. José Nicolau Heck, Dr. Luiz Carlos Falconi, Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco…

24/04/2014. Publicado por: Dalca Costa Pereira Marques Código Identificador:0B0E522D SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO 08.009/2014 EXTRATO DE CONTRATO 08.009/2014 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e Fundição Imperial LTDA EPP, valor: R$ 31.000,00, Geralda Rogéria de Souza Frazão ME, valor: R$ 38.500,00, firmam contrato de registro de preço para aquisição de grelhas e tampões de ferro fundido para construção de rede pluvial nas vias públicas . Período de…

DE ALEXANDRIA/RN, , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais; R E S O L V E: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 013/2014, 02 DE MAIO DE 2014. R E S O L V E: Art. 1o – CONCEDER…

de MUNICÍPIO CONCEDENTE. A presente alteração faz-se necessária em virtude da necessidade de continuidade do apoio ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel, a fim de que a Defensoria Pública de Alto Araguaia preste serviços de atendimento jurídico integral e gratuito aos munícipes hipossuficientes; Do outro lado: Para firmeza e como prova de assim ajustados, lavra-se o presente Termo Aditivo ao Convênio n. 010/2014, em 2 (duas) vias de igual teor, que passam a ser assinados por…

Individual (MEI) É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se…

15% (quinze por cento), observado o disposto no art. 38. Art. 38. A falta de pagamento do imposto e demais créditos tributários nos vencimentos fixados no Edital de lançamento, terão seu valor atualizado e acrescido de acordo com os seguintes critérios: I - O principal será atualizado mediante a aplicação do índice acolhido pela legislação municipal ou outro índice que venha a substituí-lo; II - Sobre o valor principal atualizado será aplicada multa de: a) 05% (cinco por cento)…

esta variável foi definida como uma variável dummy, utilizando-se como proxy o setor de atuação em que a empresa está inserida, pois certos setores podem ser mais sensíveis às condições econômicas do que outros. A classificação utilizada foi a do critério de classificação presente no Economática, que divide as empresas em 20 setores. No entanto, as instituições financeiras não foram incluídas na amostra e este estudo abrange 19 setores, que são: alimentos e bebidas, comércio, construção,…