Critica Ao Direito Penal Baratta

sanção penal, existia no entanto salas de suplícios para a pena de morte. Neste longo período histórico também se recorriam às penas corporais. Durante séculos a prisão era utilizada com a finalidade de contenção e custódia do preso, que esperava em condições subumanas a sua execução ou era usada como meio de reter os devedores até que pagassem suas dívidas, assim o devedor ficava a disposição do credor como seu escravo a fim de garantir o seu crédito. Nos tempos medievais a…

conhecia os perigos do anti-semitismo e do preconceito em geral. Suas idéias também originaram o Museu Psiquiátrico de Direito Penal, em Turim. As inúmeras publicações de Lombroso e a aceitação de suas teses, Mas, umas das maiores atuações de Césare, em seu tempo, foi a criação, em conjunto com as obras de Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, da Escola Positiva de Direito Penal, baseada em uma interpretação inspirada no positivismo de Augusto Comte e fundamentada em observações e…

problemática do camelôs na cidade de Buenos Aires, e ao compatibilizarmos com a nossa linha de pesquisa focada nos direitos humanos e ciências criminais, resolvemos dissertar sobre o Princípio da Adequação Social e a sua aplicação na venda de produtos que violam os direitos autorais (mais comuns em vendas de DVDs e CDs piratas). As pesquisas sociojurídicas são, evidentemente, focadas no direito brasileiro, entretanto, são indubitavelmente adequadas à realidade social de toda Latina…

criminoso e indícios de autoria) e o periculum libertatis (risco que a liberdade do acusado traz ao processo). Sendo este último dividido em quatro espécies: aplicação da lei penal, conveniência da instrução, garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica. O que era a exceção se tornou a regra no processo penal, passando a configurar uma antecipação da pena, servindo a finalidades que, na maioria das ocasiões, são diversas daquelas as quais deram origem a esse instituto.…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO ORIENTADOR: PROF. DR. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ribeirão Preto-SP 2012 NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da…

momento é importante destacar que no Brasil o cumprimento da pena restritiva de liberdade objetiva a reinserção do preso à sociedade (Rodrigues; Santos, 2010). Conforme descrito na lei Nº 7210, de 11 de julho de 1984 de Execuções Penais, artigo 1º - A Execução Penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado (Brasília, 1984). Desta forma, tal indivíduo, durante o …

TRABALHO DIREITO PENAL Bem Jurídico-Penal: Surgimento, Teorias e Conceito. Inicialmente gostaríamos de fazer algumas considerações acerca da “ideia de bem”, para posteriormente nos lançarmos na tarefa, não menos complexa, de proceder à análise do bem propriamente jurídico-penal. Conceito amplo e de múltiplos significados, trazemos aqui apenas algumas acepções do que seja o bem. Do acima exposto se percebe que não há uma superposição do conceito de bem ao de bem jurídico, pois este se…

emergiram: “Os juízes sabem o que é certo e errado”; Posição frente ao Juiz: “Nele, eu posso confiar”; O processo é demorado e Minimização do problema, descrédito na criança e abandono da família. As famílias, por falta de conhecimento de seus direitos, colocam ênfase na penalização do infrator e vêem o Juiz como aquele em quem se pode confiar cegamente. Palavras-chave: Psicologia clínica, abuso sexual, Psicologia jurídica, justiça restaurativa, família. ABSTRACT “JUSTICE IS SLOW, STUPID

origem não conhecia e que, após praticar uma ação considerar má, a opressão se atenuava, pois, agora, o sentimento de culpa ficava ligado a algo, a um ato antissocial, ganhando assim uma representação. O sociólogo e criminólogo italiano Alessandro Baratta (2011 p. 49) traz a tona a teoria freudiana do delito por sentimento de culpa e assevera que – “a repressão de instintos delituosos pela ação do superego, não destrói esses instintos, mas deixa que estes se sedimentem no inconsciente,…

criminologia se destinava a estudar as causas dos crimes, o certo é que, sobretudo a partir dos estudos criminológicos da perspectiva do labelling e do desenvolvimento de outras correntes críticas, a criminologia passou de ciência auxiliar do Direito Penal a ciência crítica do sistema penal vigente e até da própria dogmática penal como parte integrante desse sistema. A criminologia desempenha agora um papel que se prende: por uma lado com os mecanismos de selecção de comportamentos a ser…