Critica Ao Direito Penal Baratta

O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções The failure of imprisonment: alternatives and solutions Vitor Gonçalves Machado Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogado. 1 INTRODUÇÃO Atualmente, é forte a corrente doutrinária que sustenta a falência da pena privativa de liberdade. A comprovação deste fracasso pode ser obtida tendo em vista os efeitos deletérios produzidos no ambiente carcerário, além de outros tantos fatores negativos.…

para os praticantes do crime, estes por sua vez roubam ou furtam de uma maneira que eles não mais são surpreendidos, o policiamento na cidade de Rondonópolis tem deixado a desejar diante dos fatos que ultimamente vem sendo repassada a sociedade onde criticas e revoltas são freqüentes. Diante do fato de que o sujeito investigado é um reincidente na prática de crimes cabe, aos órgãos solicitados, orientar a sua conduta para a perspectiva de um alto bem-estar, por outro, as possibilidades…

membro. Averiguar a efetivação de políticas públicas do Estado no auxilio a família e ao detento, observar se há violação dos direitos humanos e humilhação dos detentos, e também o papel e a importância do assistente social no processo de ressocialização do detento e na manutenção dos laços familiares. A pesquisa é baseada na função do Serviço Social dentro da unidade penal Lemos Brito, das atividades que o mesmo realiza para a manutenção do vínculo do preso com a família. Para…

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e, principalmente, no Brasil, onde emite sua opnião sobre os erros e acertos, além de um modo mais eficiente em manter as garantias e os…

Massacre do Carandiru é um acontecimento que permite, em primeiro lugar, escancarar os impasses no processo de institucionalização democrática que temos sofrido desde a volta ao sistema democrático, uma vez que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e na capacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros. O relatório abaixo…

poderiam ainda ser corrigidos. i. A escola da deviance Com a escola sociológica americana o objecto da criminologia alterou-se um pouco: se até então a criminologia estudava o crime em sentido restrito (comportamento incriminado na legislação penal), agora a questão passa a ser vista e analisada pela lupa do sociólogo e é claro que a este não interessa tanto esta noção de crime em sentido legalista ou positivista, mas sim enquanto comportamento desviante. A escola da devience,…

DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao conceito jurídico de organização criminosa perquiriu doutrina,…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

liberdade é colocada pelo discurso jurídico como necessária para que haja a ressocialização do indivíduo que foge de algumas das normas existentes para a manutenção ordem na sociedade, caracterizando a sua conduta como criminosa. Cabe às instituições penais a aplicação de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de um indivíduo só poderá ocorrer a partir do momento em que ele passar por este processo de ressocialização e reeducação. Percebe-se a…