Criminologia Luiz Flávio Gomes

a discussão sobre o tema versa sobre o fato de ter o legislador retirado a previsão de pena privativa de liberdade para essa conduta, como era previsto na Lei 6.368/76. Pela ausência dessa previsão, alguns doutrinadores, dentre eles os professores GOMES (2006) e SANCHES (2006), se arriscaram a sustentar a descriminalização do uso de drogas, chegando a dizer que a Lei 11.343/06 teria causado a abolitio criminis dessa conduta; outros não foram tão longe, apenas sustentando a despenalização…

princípio da isonomia e, por fim, tratar da aplicação ou não do princípio da insignificância em relação à maconha. Para tanto, a discussão desse tema se pautará em doutrinas e jurisprudências, com embasamento partindo do referencial teórico da Criminologia Crítica, a qual adota, como premissa, uma intervenção mínima do Direito Penal. 1. A MACONHA E OS CRITÉRIOS QUE DETERMINAM SUA ILICITUDE 1.1. Origem da cannabis sativa: um breve esboço histórico.…

inimigo como um cidadão.Como se percebe sem muito esforço a semelhança entre o que pretende Jakobs ao projeto desenvolvido por Mezger durante o regime nazista, capitaneado por Hitler, que foi considerado um dos mais terríveis da historia do DP. A criminologia tenta, por meio de suas vertentes teóricas, explicar os vários tipos de criminalidade. O que não se pode é desistir do homem, sob o falso argumento de ser incorrigível. Dificilmente encontraremos um conceito de inimigo. 2.3 O…

internos que trabalham; A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos nternos. Um Conselho Consultivo, formado por integrantes da Secretaria de Defesa Social, Conselho de Criminologia e Política Criminal, Conselho de Política Penitenciária, Conselho Estadual de Direitos Humanos e um representante da empresa concessionária, será instalado no complexo penitenciário para monitorar os indicadores e avaliar a…

dominam, até os dias de hoje, o tráfico de entorpecentes em toda a América do Sul, com ramificações em países da Europa, funcionando como se fossem uma Sociedade Anônima (S/A). 2 Estudo realizado pelo Instituto Andaluz Interuniversitario de Criminologia – Sección de Sevilla, como parte integrante do Proyecto de Cooperación Europeo sobre algunos aspectos delictuales de investigación policial y enjudiciemiento en materia de delincuencia organizada, pesquisou a opinião dos membros das…

grande passo para não aceitar a inferiorização de qualquer pessoa. Desta forma vivendo em uma sociedade que aceita e valoriza a diferença das pessoas, seria uma sociedade em que jamais a prática de bullying seria aceita. BIBLIOGRAFIA * Gomes, Luiz Flavio - As grandes transformações do direito tradicional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. * Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 – Vitimas e Criminosos. 2.ed.-Porto Alegre: Sagra: DC Luzzatto, 1996. *…

período de esquecimento e a redescoberta da vítima” (DAOUN, 2006, p. 22); em outras palavras, protagonismo, neutralização e redescobrimento são os status da vítima ao longo da história. Nesse sentido, ponderam Antonio García-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes (2008, p. 73) que a vítima lesionada pela prática delitiva “experimentou um secular e deliberado abandono. Desfrutou do máximo protagonismo – sua ‘idade de ouro’ – durante a época da justiça privada, sendo depois drasticamente…

Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Cláudia Pimenta Leal Mestre em Ciências Penais e Especialista em Criminologia pela UFG. ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 Caroline Inácio Mathias Costa 11 ABORTO: DIREITO OU CRIME? Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns –…

outra infração de médio ou de potencial ofensivo grave, cometidas no mesmo contexto e pelo mesmo autor, o fato será deslocado para uma vara da justiça comum para análise do fato. Uma verdadeira revolução ... de acordo com a criminologia moderna TJ-PR - Apelação Crime : ACR 1471829 PR Apelação Crime - 0147182-9 http://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/1102446/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-147182-9 dispondo que será determinada pelo lugar em que foi…

Tecnologia Tecnologia da Farmacognosi Toxicologi e Farmacêutic Farmacêutic Disciplin a II a Farmacoterapi a I a I a a II Edvaldo e Docente Ivana Flavio Arruda Gabriela Gabriela Jose Curso e Ricardo Farmácia Semestr Farmácia 6º Farmácia 6º Farmácia 6º 6º e Matutino Bloco D – …