Criminologia Escola Americana

APROVAÇÃO MARCELO LEBRE CRUZ A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA FACE A PERICULOSIDADE CRIMINAL Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de mestre no Curso de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Democracia, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, pela seguinte banca examinadora: Orientadora: Prof.ª Drª. CLARA MARIA ROMAN BORGES (UNIBRASIL). Membros: Prof. Dr. ALEXANDRE MORAIS DA…

Do incessante processo de mudança social, dos resultados que apresentem novas ou antigas propostas do direito penal, das revelações empíricas propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e descobertas da criminologia, surgem princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados de sua aplicação. A esse conjunto de princípios e recomendações denomina-se política criminal. Hoje, a…

Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU. Disponível em Acessado em 31 maio 2013 2 8 3 FUNDAMENTOS DA PENA E SUA FINALIDADE Há diversas correntes doutrinárias na órbita da discussão acerca da finalidade da pena, dentre elas podemos citar as Escolas Clássica, Positiva, Italiana, Penal Humanista, TécnicoJurídica, Moderna Alemã, Correcionalista, Nova Defesa Social, Absolutista e Utilitarista. O atual Código Penal Brasileiro não evidencia qual teoria adotou, mas interpreta-se…

ser o cânhamo. Todos os livros e documentos, até os documentos oficiais e o papel-moeda, eram derivados do cânhamo. Eram fibras para roupas, velas, cordas; papel e depois o uso do óleo.(...). todos os documentos da História Moderna, a Constituição americana, a Declaração dos Direitos Humanos, todos os tratados assinados depois do término das guerras, eram em papel de cânhamo. (…). Era usado para combater males do estômago, seu óleo era muito usado para rachaduras de pele, tinha inclusive…

armas ligeiras podem todos aumentar os riscos. Dentro das cidades, há frequentemente discrepâncias e desigualdades marcadas entre sectores geográficos diferentes. As escolas pobres ou desorganizadas podem conduzir a um aproveitamento também ele muito pobre, o abandono escolar, comportamentos de coação física e a exclusão da escola, todos estes identificados como factores de risco passíveis de provocar ofensas e vitimização entre as crianças e os jovens. Ao nível individual, os…

UNP ESCOLA DO DIREITO Disciplina: História do Direito e antropologia. roteiro de acompanhamento. ANTROPOLOGIA FORENSE [pic] 1. O QUE É A ANTROPOLOGIA FORENSE? Como já sabemos, a antropologia é a ciência que estuda o Homem num âmbito cultural e físico, considerando igualmente as suas relações. Por sua vez o termo “forense” implica uma ciência aplicada à justiça e deriva do vocábulo latino fórum que faz alusão às reuniões nas praças públicas da antiga Roma, nas quais

Posteriormente conhecido como positivismo jurídico, cujo nome emblemático de Hans Kelsen 2 ainda em nossos dias é evocado com destaque, essa nova reflexão encontrará, século XX adentro, uma série de reformulações e críticas, originando novas posturas e escolas sobre essa base comum do normativismo. 1 COMTE, 1976. KELSEN, 2006. 2 PARTE DE DISSERTAÇÃO APRESENTADA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE MESTRE EM PSICOLOGIA SOCIAL Com efeito, podemos…

delinqüente, defender a sociedade do mesmo, isolando-o para evitar o contágio do mal e inspirando o temor ao seu destino, a meta de reabilitar passou a merecer ênfase especial. Ora sendo vista como semelhante à finalidade do hospital, ora como a da escola, a função da prisão passa a ser designada por terapêutica, cura, recuperação, ato regenerativo, readaptação, ressocialização, reeducação. As Regras Mínimas para Tratamento dos Reclusos3, aprovadas pelo Conselho de Defesa Social e…

Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Doutor em Direito do Estado (UFSC); Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos/RS. Luciano Oliveira – Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris); Professor do Mestrado em Ciência Política e da PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil). Luis Prieto Sanchís – Professor de Filosofoa do Direito na Universidad…

presos e sobretudo considerar os investimentos em educação e formação profissional uma prioridade da política nacional. “Um dos objetivos da política criminal integrada na política social será de tentar a transformação da instituição penitenciaria em escola de alfabetização e profissionalização do preso, para inseri-lo no processo de desenvolvimento da Nação a serviço do bem comum. A administração penitenciaria tem o dever de ofertar ao preso todas as possibilidades de instrução escolar…