Criminologia E Subjetividade No Brasil

(CARVALHO, 2001, p. 116). Neste sentido, não cabe ao direito penal, impor a moral, mais precisamente, impor os conceitos morais de cada magistrado. Na verdade, esta possibilidade deveria ser excluída do direito penal, devido ao seu alto grau de subjetividade. Ressalte-se que os limites estabelecidos pelo contrato social não permitem a ingerência ou a lesão desse direito pelo Estado. A consciência permanece liberta, mesmo se direcionada ao ilícito; trata-se de princípios…

enquadrado em algum delito................................................................... 54 Tabela 13. Classificação processual................................................................................. 55 Tabela 14. Você nasceu no Brasil ou Qual estado........................................................... 55 Tabela 15. Local de nascimento....................................................................................... 56 Tabela 16. Nos finais de semana…

social, como aos adolescentes autores de atos infracionais, visando à aplicação de medidas de proteção no primeiro caso e socioeducativas no segundo. Em 1989, foi proclamada a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual o Brasil é signatário e, sob a ótica da Psicologia, tem os seguintes aspectos relevantes: Assegura a especialidade dos cuidados de assistência com a criança e o adolescente, que não podem receber o mesmo tratamento que se daria a um adulto;…

atmosfera física e social onde nasceu e na qual vive” ; PRADO, Luiz Regis, Curso de Direito Penal Brasileiro, p. 91. 4 Neste sentido, FERRI, Enrico. Principios de derecho criminal. Trad J. A. Rodrigues Munoz. Madrid: 1933., GARÓFALO, Rafaele. La criminologia. 2. Ed. Torino, 1891. LOMBROSO, Cesare. L’uomo delinquente. Torino: Editora Fratelli Bocca, 1896. 5 No concernente à utilidade, ver FLORIAN, Eugenio, op.cit., p. 777-778. 6 FERRRI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal…

organizações sociais, movimentos sociais e organizações não-governamentais participam mais”, diz Di Giovanni. Para a socióloga Vera Malaguti Batista, secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia e professora da Universidade Cândido Mendes, no entanto, essa realidade acabou se distorcendo no Brasil com a ditadura militar (1964-1985) e, ainda hoje, não houve a efetivação de políticas realmente públicas. “Venho de uma tradição que foi interrompida pelo golpe militar de 1964, que…

o Código Napoleônico, em 1804, o instituto volta a ser previsto, pois “Napoleão Bonaparte não tinha filhos e necessitava de um sucessor” (CUNHA, 2011). Após essa previsão, a adoção acaba sendo regulamentada por muitas legislações posteriores. No Brasil, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves, houve previsão desde as Ordenações Filipinas, quando, diante da falta de um direito objetivo completo, eram utilizadas as normas do direito romano como supletivas da legislação nacional, por…

inclusion... 107 autoridade; maus-tratos; torturas contra os internos; inexistência de garantias mínimas aos condenados e desrespeito sistemático e institucional à legislação ordinária e aos princípios dos Direitos Humanos. As prisões no Brasil estão cada vez mais superlotadas com um contingente de pessoas, em sua maioria jovens, e oriundo dos extratos de baixa renda da população brasileira. Há uma gama de excluídos, com trajetórias de vida marcadas pela ausência dos meios…

adolescente (Brito; Pereira, 2012; Aleixo, 2008; Brito; Parente, 2012). Em termos conceituais, consideramos como criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, mediante a Lei 8069/90 (Brasil, 1990). Já as definições possíveis para violência sexual atingem um amplo espectro de possibilidades. A definição que aqui utilizamos é a de forçar ou incitar uma criança ou um adolescente a tomar parte em atividades sexuais, estejam ou…

circularidade da subjetividade na sua dimensão eminentemente social dialoga com a singularidade da experiência. A presente pesquisa foi produzida a partir da experiência da pesquisadora como psicóloga no NPF de Alagoas e das inquietações emergentes diante da escuta das mães intimadas a alegarem a paternidade seu filho. Como refere Foucault, ao investigar a produção de discursos de verdade entre as práticas sociais, a prática judiciária está entre as mais importantes formas de produção de…

L . / w w w. sexualidadsaludysociedad.org As políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil e a “responsabilização” dos “homens autores de violência” Aparecida Fonseca Moraes Doutora em Ciências Humanas Professora de Sociologia da UFRJ Coordenadora do Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero (NESEG/IFCS) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS-UFRJ) Rio de Janeiro, Brasil > cimoraesrj@gmail.com Letícia Ribeiro Aluna de graduação do curso de Ciências…