Criminologia Critica Estado Contra Os Pobres

Unidas (A/RES/217). O Brasil tem se norteado para seguir a realidade do sistema penitenciário brasileiro, visto, que a Constituição Federal de 1988 adota no artigo primeiro, inciso III, o Principio da Dignidade Humana como fundamento essencial do Estado Democrático de Direito. Portanto, frente a toda essa problemática traz a tona o tema a ser investigado pelo presente trabalho que é justamente o atual sistema prisional brasileiro frente ao principio da dignidade humana, desvendando…

Instituto Elo Kris Brettas Oliveira Presidente Gleiber Gomes de Oliveira Diretor Administrativo-Financeiro Liliane Lessa Assessora de Comunicação Paulo Proença Jornalista Sônia Silva Designer Gráfico Secretaria de estado de defesa Social Maurício Campos Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais Fabiana de Lima Leite Superintendência de Prevenção à Criminalidade Kris Brettas Oliveira Gleiber Gomes de Oliveira (Orgs.) Olhares sobre a prevenção à…

psicologia como principal fundamentação científica. Nos fins do século XIX, e no começo do século seguinte, a sociedade brasileira, passa por mudanças profundas, como: a busca da “modernidade”, fortalecimento do pensamento liberal, luta contra a hegemonia do modelo agrário exportador, indo em direção ao processo de industrialização. Diante de tantas mudanças, surge a necessidade de uma transformação radical da estrutura social, a qual necessitaria de um novo homem onde a…

última década. (B) pela ausência de manutenção das grandes rodovias. (C) pela falta de investimento por parte de empresas pri- vadas. (D) pela inexistência de transporte individual. (E) pela concentração de moradores em zonas muito pobres. 02. Para o autor, a criação de diversos centros urbanos dificulta o deslocamento, porque (A) limita as atividades dos indivíduos a uma única área da cidade. (B) obriga os cidadãos a usar o transporte coletivo. (C) acarreta…

onde aquele que considera ter sofrido uma violação à sua esfera jurídica participa ativamente no processo, integrando um dos polos da relação processual, com o Estado no papel de mediador, no processo penal, a vítima, principal ofendida por ter sido ofendido um bem jurídico protegido, fica fora de tal relação, sendo mera expectadora, com o Estado tomando para si o seu papel. O trabalho que se apresentará visa compreender a evolução histórica da vítima criminal e a partir disso traçar os…

de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições Art. 5º. Públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Art. 134. (A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa,…

chefes de polícia brasileiros estão entre os mais enfáticos defensores de políticas de segurança pública inspiradas no programa do prefeito Rudolph Giuliani. O artigo descreve os elementos constitutivos do Tolerância Zero e aponta as principais críticas a seus pressupostos e resultados. Explora-se a hipótese de que a recepção favorável desse programa no Brasil tem menos a ver com sua suposta eficiência na redução da criminalidade do que com sua eficácia simbólica no reforço de…

corroborada pela uníssona voz doutrinária nacional, neste intuito são indicadas as teses de política criminal, no que tangem à utilização da pena privativa de liberdade como última opção ao crime, e tão somente quando de tratar de crimes graves e contra a vida, melhoramento das condições atuais do cárcere para que se mostre profícuo e não deletério e, ainda, a implantação da laborterapia, ou seja, a utilização do trabalho como principal fator de melhora do ser, no intuito principal de…

houvesse confronto direto com garantias constitucionais. A aplicação do princípio in dubio pro societate vem de uma construção jurisprudencial que nos remete aos tempos dos regimes totalitários, onde a pretensão punitiva do Estado se impunha às garantias individuais do cidadão e do Estado Democrático de Direito. A pretensão deste trabalho não é examinar o grau probatório que deverá ser atingido para que o réu seja pronunciado aplicando o princípio in dubio pro societate, mas sim analisar…

reclusão total e os presos ficavam em celas isoladas, já nos EUA em 1820 a reclusão era apenas durante a noite. No Brasil, somente em 1824 com a Nova Constituição é que se começa a reformular o sistema de punição, abolindo as penas de violência contra o corpo e em 1830 instaurando as penas de prisão. A prisão marca um momento importante na história da justiça penal e vem sendo mantida há quarenta anos, como forma de defesa avançada da sociedade e nos últimos séculos foi a esperança das…