Criminologia Critica E Politica Criminal Alternativa Classes Subalternas

Estado, ciência e política na Primeira República: a desqualificação dos pobres MARIA HELENA SOUZA PATTO ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999 167 A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA não trouxe transformações econômicas, sociais ou políticas radicais, nem marcou o ingresso do Brasil no concerto das nações civilizadas. Ela não foi, como freqüentemente se afirma, o desfecho das questões religiosa e militar do fim do Império, dos excessos cometidos pela Coroa ou da insatisfação dos fazendeiros…

socioeducativas; caracterizar a Casa de Semiliberdade Frutos do Aroeira; identificar como se efetiva a dimensão educativa no regime de semiliberdade; problematizar a “inclusão social” através do trabalho no regime de semiliberdade; discutir as políticas públicas relacionadas às medidas socioeducativas; caracterizar o trabalho do serviço social na medida socioeducativa de semiliberdade. Para a realização desse trabalho foram realizadas entrevistas com profissionais da Casa de…

à professora Ela Wiecko de Wolkmer de Castilho, pelos preciosos ensinos de criminologia e por orientar-me com dedicação e paciência na redação deste trabalho: obrigado de coração. Finalmente, sou grato aos professores Antonio Magalhães Gomes Filho, Gilmar Ferreira Mendes e Alexandre Bernardino Costa, por se disporem a compor minha banca examinadora e contribuírem com meu trabalho através de suas valiosas críticas. O processo de aprendizado também não seria possível sem a intersubjetividade

adaptar uma norma a um fato não tipificado expressamente. Destarte ser impossível criar normas para todas as condutas que possam prejudicar a paz social e o dever de o juiz sempre estar sintonizado com a realidade social em que vive. Entre essas alternativas, existe a aplicação por analogia que é uma forma eficaz de atingir tal desiderato, onde se adapta uma norma material a uma hipótese semelhante a do fato descrito. Esta analogia pode ser utilizada no direito penal de forma restrita,…

surgimento da proibição de se infligir uma pena cruel, utilizando-se dos estudos efetuados por Alexis de Tocqueville e Beaumont, quanto à consolidação do cárcere moderno e da pena privativa de liberdade como a grande sanção penal. Traçaram-se também as críticas impostas pela escola revisionista, cujos expoentes são Michel Foucault e Ignatieff. Entretanto, o estudo vai além e propõe uma profunda discussão sobre a corporalidade da pena privativa de liberdade, em função da tese proposta…

cartaz do evento Os textos reproduzidos neste livro foram cedidos integralmente pelos/as palestrantes do Seminário Nacional, realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2009, em Cuiabá, Mato Grosso Conselho Federal de Serviço Social Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) Presidente: Ivanete Salete Boschetti (DF) Vice-Presidente: Sâmbara Paula Ribeiro (CE) 1ª Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (SP) 2ª Secretária: Neile d’Oran Pinheiro (AM) 1ª Tesoureira: Rosa…

mundo na desigualdade social. O meio jurídico é focado excessivamente na pena e muito pouco com meios preventivos ou estatísticos. O crime acaba alimentando um mercado de processos judiciais, tanto que nas faculdades de Direito não se estuda direito criminal, mas direito penal. Além de alimentar a indústria de produtos e serviços de segurança. A mente do criminoso habitual funciona como a de um comerciante, ou seja, busca o lucro e analisando o risco de ser pego e até mesmo a…

São Jose dos Campos, SP, Julho de 2014. Professora Ilka Ramos Orientadora ATUAL. CEJURPS CRFB/88 ECA ED ETC ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Atualizada Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente Edição Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das Nações Unidas ORG Organizador P

sentenciado rever seu papel enquanto homem, em relação à família e à sociedade; auxilia os sentenciados a analisar e refletir sobre o delito cometido, assim como sua conduta frente à sociedade, esclarecendo seus direitos e deveres, tentando buscar alternativas de ação para a reinserção dos mesmos. Ao Serviço Social cabe o papel de orientador e esclarecedor dos direitos e deveres desse cidadão, bem como o compromisso de estabelecer uma relação de confiança e credibilidade, pois,…

Leonardo Alonso Crimes contra o Mercado de Capitais Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela descoberta do