Criminologia Critica Do Direito Penal Alessandro Baratta

definitivas a respeito de suas origens, desenvolvimento e tratamento. O indivíduo não se enquadra na categoria de portador de doença mental, porém encontra-se à margem da normalidade psicoemocional e comportamental. Requer dos profissionais de saúde e do direito cautela e parcimônia na avaliação e características típicas. Pesquisadores relacionam a psicopatia a defeito de caráter pelo grau de consideração aos outros (sujeitos com deficiência de caráter são insensíveis às necessidades…

crime. Ampliar o acesso aos meios formais de resolução de conflitos é uma delas. Talvez, a mais onerosa, em termos financeiros, para o Estado e de menor potencial preventivo/ educativo. A educação de qualidade, somada à garantia do exercício de direitos fundamentais certamente constitui, por excelência, o meio mais eficiente. Mas em cenários onde a violência torna-se parte estruturadora nos processos de socialização e construção identitária, ações dirigidas são certamente…

argumento para justificar a proibição da mesma. Como assinala Mena Barreto: “O objeto principal da proteção penal nos crimes de tráfico e uso indevido de drogas ilícitas é a saúde pública”. Segundo a UNDCP, o órgão da ONU dedicado ao controle de drogas psicoativas, “os direitos individuais devem ser compatíveis com a segurança e o bem-estar de toda a comunidade. Nenhum indivíduo tem o direito de se comportar de uma forma que venha a se revelar destrutiva para os demais e para si…

argumento para justificar a proibição da mesma. Como assinala Mena Barreto: “O objeto principal da proteção penal nos crimes de tráfico e uso indevido de drogas ilícitas é a saúde pública”. Segundo a UNDCP, o órgão da ONU dedicado ao controle de drogas psicoativas, “os direitos individuais devem ser compatíveis com a segurança e o bem-estar de toda a comunidade. Nenhum indivíduo tem o direito de se comportar de uma forma que venha a se revelar destrutiva para os demais e para si mesmo”.…

Rojas Couto, pelo exemplo dado em sala de aula e pelo compromisso com as políticas sociais, bem como por ter aceitado participar da banca examinadora, com contribuições desde a qualificação; aos colegas do Mestrado e do Núcleo de Pesquisa em Ética e Direitos Humanos, pela convivência, discussões teóricas e solidariedade; à Procuradoria-Geral de Justiça, na pessoa do Dr. Roberto Bandeira Pereira, pelo apoio e cooperação para a realização da pesquisa e do Mestrado; aos Promotores de…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto

Graciano; orientadora Flávia Inês Schilling. - São Paulo, 2010. 261 f. Tese (Doutorado)--Universidade de São Paulo, 2010. 1. Educação em prisões. 2. Educação de adultos presos. 3. Educação não formal. 4. Educação não escolar. 5. Direitos humanos. 6. Direito à educação. I. Schilling, Flávia. II. Título. III. Título: A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil. Nome: Mariângela Graciano Título: A educação nas prisões: um estudo sobre a…

estamos “inventando a roda”, mas, ao contrário, trilhando caminhos já abertos em outros momentos, por outros atores sociais, nos planos teóricos e políticos. Naquele texto (Arilha, Unbehaum e Medrado, 1998)2, afirmamos o princípio da equidade de direitos entre homens e mulheres, tanto no ponto de vista da “cidadania pública”, como também da “cidadania privada”. Em outras palavras, defendíamos que à maior participação das mulheres na vida pública (participação feminina no mercado de trabalho, nas