Criminologia Aplicada A Segurança Pública

socioeducativas aplicadas aos menores infratores, assegurados em legislação especial. Apresentaremos a seguir, diversos motivos que ratificam a ideia da manutenção da menor idade penal e a solução mais simples para a satisfação da sociedade, sem nos virarmos contra o pensamento evolutivo. Palavras-chave: Maioridade. Penal. Sistema. Jurídico. Brasileiro. Redução. Involução. Consciência. Social. Doutrina. Proteção. Integral. Inconstitucionalidade. Comunidade. Internacional. Estudos.…

comigo, me acompanhando em todos os momentos da minha caminhada. A vocês dedico mais uma vitória de tantas outras que virão em consequência desta. Ao meu colega David Leal, pela colaboração e estímulo no empréstimo de material. A Defensora Pública, Cleomir de Oliveira Carrão que atua em defesa do cidadão, obrigada pela oportunidade de presenciar o dia-a-dia de um defensor público. A minha orientadora Vanessa Chiari Gonçalves por ter disponibilizado seu notório conhecimento…

direito (só limitado pelo arbítrio de cada um), o que fazia o regime jurídico da América ser totalmente caótico. Na realidade, a lei penal aplicada ao Brasil-colônia era a contida nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas e orientavam-se no sentido de uma ampla e generalizada criminalização, com severas punições. Entre as penas aplicadas, predominava a pena de morte, sendo que também existiam as penas vis (açoite, corte de membros, galés), degredo; multa e a…

unidades policiais, zelar e colaborar com a administração da Polícia Civil, participar da execução de medidas de segurança orgânica, além de outras atribuições inerentes as funções de gerência e especificas do cargo, previstas em legislação específica, notadamente as da Lei Complementar nº98/2011, do Manual de Polícia Judiciária e as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, dentro de suas respectivas…

extrema relevância, por ser um dos elementos indispensáveis na construção do problema. Observado como fato social e estudado como ciência nos instiga muito defini-lo. Não obstante, o legislador pátrio limitou-se a conceituar crime pela natureza da pena aplicada, pois nos termos da Lei de introdução ao Código Penal brasileiro (Decreto – Lei nº 3914/41), único diploma que versa sobre a acepção de crime tem-se: “Considera-se crime a infração penal [1] a que a lei comina pena de reclusão ou…

Vingança divina................................................................................................5 3.3 Vingança privada.............................................................................................5 3.4 Vingança pública.............................................................................................7 4. Idade antiga: direito penal grego e direito penal romano.................................7 2.1 Direito Penal…

Cultura Acadêmica: Editora UNESP, 2011. 159 p. Inclui bibliografia ISBN: 000-00-0000-000-0 ???? 1. Vitimodogmática. 2.Criminologia. 3. Vítima – Proteção legal. 4. Vitimologia. 5. Periculosidade vitimal. I. Título. II. Freitas, Marisa Helena D’Arbo Alves de. III. Galvão Júnior, Roberto Faleiros. CDD – 341.5 Índices para catálogo sistemático: 1. Criminologia........................................................341.59 2. Periculosidade…

alta qualidade. Nascido na poética Cidade de Coqueiro Seco - quando esta ainda ostentava a condição de vila – às margens da Lagoa Mundaú, em 17 de julho de 1936, Antonio Aleixo Paes de Albuquerque ali fez os estudos do curso primário na Escola Pública Mista Estadual. Cursou o ginasial no Colégio Diocesano (Marista), e concluiu o colegial em 1958, no Colégio Guido de Fontgalland, dois dos mais tradicionais colégios da capital alagoana. Bacharelou-se em Direito em 1963, pela Faculdade de Direito

Curso: Direito Unidade Curricular: Criminologia Turma: 2013/1.1A Professor: José Luíz Acadêmico: Matheus de Quadros Fichamento do Livro “Dos Delitos e Das Penas” de Cesare Beccaria Título original: Dei Delitti e Delle Pene (1764) Editora: Martin Claret. Tradução: Torrieri Guimarães. I – Introdução. As leis, que são ou deveriam ser pactos entre homens livres, não têm sido, em geral mais do que instrumento das paixões de poucos. Poucos examinaram e combateram a crueldade…

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO CORREGEDORIA E SEU POTENCIAL EDUCATIVO: ORIENTAR ANTES DE PUNIR Rio de Janeiro Julho 2009 ANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO CORREGEDORIA E SEU POTENCIAL EDUCATIVO: ORIENTAR ANTES DE PUNIR Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública. Orientadora:…