Criminalizacao Secundaria

legislado para exercer funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou concretamente de um determinado modo. Assim, o Direito Penal resultante da sociedade de risco pode ser descrito do seguinte modo: primeiramente, pelo aumento da criminalização de comportamentos por meio da multiplicação de novos bens jurídicos coletivos. Além disso, pela preponderância das estruturas típicas de atividades simples, relacionadas aos crimes de perigo ou de lesão ideal em detrimento das…

II. Resposta legislativa à violência doméstica II. Resposta legislativa à violência doméstica A. Violência doméstica: a solução legal ...................................................................................... 19 B. Prós e contras da criminalização da violência doméstica ....................................................... 20 C. Abordagem política ................................................................................................................ 22 D. Provisões…

fundamentação religiosa, que tem como principal objetivo fazer frente a estes avanços. Nessa perspectiva, o PLC 122, conhecido como projeto de “criminalização da homofobia”, foi o principal foco da atuação da chamada “Frente Parlamentar Evangélica” que, articulada com outras bancadas conservadoras, conseguiu barrar o projeto. A primeira proposta de criminalização da homofobia foi apresentada através do Projeto de Lei nº 5.003/2001, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP),…

também cada uma das orientações anteriores e tem a maior importância, porquanto se é obtida uma efetiva prevenção, a vitimização é atacada em suas raízes, reduzindo-se a freqüência e a gravidade. Por eufemismo, tem-se denominado também prevenção "secundária", "especial", ou "individual" a ação dos sistemas de justiça penal, mas a ação destes sistemas é uma ação posterior ao delito e à vitimização; a verdadeira prevenção consiste em ações ex-ante que possam impedi-la ou reduzi-la. …

.. 65 3 MITIFICAÇÃO DA SEGURANÇA PELO DIREITO PENAL ..................................... 77 3.1 Mito: da Visão Antropológica à Interligação Jurídico-Penal ............................................. 77 3.2 O Mito da Segurança através da Criminalização................................................................ 89 3.3 A Proliferação dos Mitos no Direito Penal: Alguns Mitemas ............................................ 94 4 DESMITIFICAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICO-PENAL OU REMITIFICAÇÃO?

indivíduos, perseguição e apreensão de suspeitos em estado de flagrância). 20 Ficam de fora deste trabalho, portanto, discussões envolvendo medidas que coíbem a autolesão ou o direito de “autointoxicação”, o que normalmente é debatido em casos de criminalização do consumo de drogas e outros entorpecentes, por exemplo. 20 direitos de organização e procedimento parecem-me mais relacionados a este último caso. Também no momento pertinente, será discutida a possível relação…

existente refratária às mudanças bruscas e repentinas, por força de um Poder Legislativo conservador e minado por representantes do poder econômico, que impedia que surgissem leis que viessem de alguma forma diminuir seus ganhos, entendeu-se que a criminalização de fatos econômicos poderia influir no espírito da população que tinha respeito pelas leis. Esta lei tinha como finalidade a solução do problema econômico e financeiro do País enquanto Poder Público, com obrigação de…

dessa teoria: - Richard Quirnney – a distribuição diferenciada do poder produz os conflitos entre os diversos grupos da sociedade que desejam o poder político; - A. Turk e Chamblis – as relações do poder conduzem ao conflito e a criminalização. TEORIAS DO CONFLITO MARXISTAS Inauguram a Criminologia Crítica. Surge em 1968 com a conferência “Nacional Deviancy Conference”, que é conduzida por sociólogos britânicos, que amadurecem os pensamentos. E em 1973, estes

trará como forte base o conceito de anomia, anteriormente trazido por Durkheim, defendendo que uma sociedade doente cria indivíduos doentes20. Através dos elementos de apego, empenho, envolvimento e crença. Hirschi explica o papel da anomia na criminalização das classes desfavorecidas. Ainda, o estudo da criminologia com enfoque nas características psicossociológicas do delito trouxe consigo as teorias da frustração-agressão, criado por Freud na qual o crime se apresenta como uma…

indivíduos são induzidos a condições de submissão e exploração. Nesse contexto, o tema central do debate deveria ser a mudança do paradigma societário e não do penitenciário. O estigma, em virtude da seletividade do sistema, e o fenômeno da criminalização secundária, cujo criminalizado assume o papel a ele imposto, acompanham os detentos após o término da experiência prisional. Enfim, o panótipo observa os condenados além dos muros da detenção. VII – Considerações finais O Estado tem…