Criminalização Da Imigração Na Europa

(teoria do contrato social). Com a modernidade, com o antropocentrismo, há outro dado relevante: a religião desempenhava um papel similar ao do Estado, da Constituição, era o que dava a orientação do agir humano. E se tinha o monopólio da religião na Europa pela igreja cristã. Só que dada a Reforma e a Contra-Reforma houve uma ruptura nesse monopólio da verdade. Por outro lado, essas guerras religiosas despertaram nas pessoas o sentimento da importância da tolerância. E aí se vai…

o final do século XIX e início do seguinte. Essa tendência individualista, entretanto, acabaria por gerar sérios desequilíbrios sociais, somente contornados pelo dirigismo contratual do século XX, reflexo dos movimentos sociais desencadeados na Europa Ocidental, e que recolocariam o homem na sociedade, retirando-o do pedestal a que ascendera, após a derrocada do Antigo Regime, quando pretendeu assumir o lugar de Deus. Aliás, o nosso caro leitor verificará uma nítida característica…

culturas, em verdade, decorre de uma visão europeia de mundo, de um lado, fruto da forma como os gregos se cindiram historicamente com o império persa, no século V a. C., a eles se opondo como a povos bárbaros, e, de outro lado, fruto da forma como a Europa, tomada centro das forças econômicas e culturais a partir do século XIII d. C. em diante, especialmente, após os idos da modernidade, fará coroar os seus próprios cânones, paradigmas filosóficos e culturais, bem como seus preceitos…

alheio à própria relação processual e, portanto, perturbador, por desequilibrante, de sua dinâmica. O assunto tem indubitável relevância negativa e uma presença prática que levou ao Conselho consultivo dos juízes europeus, que assiste ao Conselho da Europa a advertir os juízes que devem preservar “sua independência e sua imparcialidade, abstendo-se de toda exploração pessoal de suas eventuais relações com os jornalistas”58. A meu julgamento, essa precaução deveria estender-se a todos os…

democrática. Em termos gerais, somente a título de contextualização da discussão 18 Ditadura Militar.p65 18 12/08/03, 15:46 sobre a democracia no século XVIII, faz-se necessário destacar que a questão fundamental naquele momento, na Europa principalmente, era o debate sobre a democracia como forma de governo nãodespótica. Ganhava relevo, assim, o problema da relação entre democracia e república. Montesquieu com a obra O espírito das leis, escrita em 1748, pode ser…

democrática. Em termos gerais, somente a título de contextualização da discussão 18 Ditadura Militar.p65 18 12/08/03, 15:46 sobre a democracia no século XVIII, faz-se necessário destacar que a questão fundamental naquele momento, na Europa principalmente, era o debate sobre a democracia como forma de governo nãodespótica. Ganhava relevo, assim, o problema da relação entre democracia e república. Montesquieu com a obra O espírito das leis, escrita em 1748, pode ser…

Engenheiros atuando de forma a se obter produtos sustentáveis, é preciso que a formação de tais profissionais inclua os aspectos de sustentabilidade. O objetivo dessa pesquisa é mostrar um panorama de como algumas universidades e cursos de Engenharia na Europa, Austrália, EUA e o Brasil estão abordando (conteúdo) e adotando (metodologia de ensino) a sustentabilidade em seus currículos. A metodologia abordada foi a revisão bibliográfica sistemática, com foco nos cursos ligados à…

crime hediondo”. Perceba que a Constituição Federal fez referência à tortura antes de o legislador infraconstitucional ter tipificado tal conduta. Percebemos, assim, que a Constituição Federal determinou a sua tipificação (mandado implícito de criminalização). Veja a tipificação da tortura apresentada pela Lei no 9.455/1997: Série Provas e Concursos DICA DO APROVADO Não devemos confundir o Princípio da Legalidade com o Princípio da Reserva Legal. O Princípio da Legalidade é um comando…

institutos e princípios justrabalhistas regendo as relações de emprego na sociedade respectiva. A expressão Direito Corporativo é também flagrantemente inadequada. Tornou-se comum durante as experiências juspolíticas autoritárias prevalecentes na Europa do entre-guerras do século XX, em especial o fascismo italiano. O nome, na verdade, construiu-se mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 5…

Quando isso acontece, não se trata de abolição do crime, mas apenas de modificação benéfica da lei penal. Essa alteração pode ser feita diretamente em um tipo penal específico, o que é muito raro de ocorrer no Brasil, pois a tendência é sempre a criminalização e o incremento das penas, como pode envolver um contexto genérico, valendo para vários tipos incriminadores. Exemplo deste último caso é a edição da Lei 9.714/98, que permitiu a aplicação das penas restritivas de direitos a todos…