Criminalização Da Homofobia Projeto De Pesquisa

com os “Princípios de Paris”. A CPLP tem também procurado nortear a sua atividade de cooperação de acordo com os princípios de direitos humanos, apoiando projetos de cidadania para o 4 PREFÁCIO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP desenvolvimento, como o projeto “meninos de rua” ou o projeto “ODM desafio universitário”, projetos de capacitação em diversas áreas, como a saúde, o ambiente, a segurança alimentar e, ainda, promovendo o reforço da capacitação técnica, de…

paterno: para retirar o Estado das mãos do povo, comentase nesses círculos, é preciso tirar a família das mãos das mulheres e das crianças. Esse projeto malogra com a instauração da república. Em 1870, Frédéric Le Play, sociólogo liberal e evolucionista, tenta conceber um programa de preservação da família tradicional mobilizando os meios modernos da pesquisa de opinião e estudando essencialmente o mundo operário. Divide a família em três tipos: a família patriarcal, em que os…

ínfima ao bem jurídico tutelado, carece o fato de relevância penal. Princípio aplicável apenas no exame da tipicidade material, pois exige critério valorativo, axiológico. Situação atual: admitido pela doutrina e aplicado pela jurisprudência (há um projeto de Lei para incluí-lo como princípio). Grupo IV – PENAL 43 Requisitos: 1) mínima ofensividade da conduta do agente: se o agente é criminoso habitual, não há insignificância. Todavia, no STJ há decisões no sentido de que…

lógica por trás do absurdo, a reconquista do estatuto espiritual humano que torna a vida digna de ser vivida. A logoterapia é a técnica psicoterápica que faz da análise existencial uma ferramenta prática para a cura das neuroses noogênicas. Uma pesquisa da Biblioteca do Congresso mostrou que Man’s Search for Meaning , a mistura de autobiogra a, análise losó ca e tratado psicoterápico em que Frankl expõe as conclusões da sua experiência no campo de concentração, é um dos dez livros…

Raphael Gouvea Monteiro Coleção Passe Fácil no ENEM Volume Único São Paulo Edição do Autor 2011 Copyright © Raphael Gouvea Monteiro, 2011 Projeto Gráfico: Raphael Gouvea Monteiro. Revisão: Raphael Gouvea Monteiro, Karen Marçal de Jesus. Capa: RK Desenvolvimento. Diagramação: RK Desenvolvimento. Ilustrações: RK Desenvolvimento. Projeto do miolo: Raphael Gouvea Monteiro. Impressão e Acabamento: AlphaGraphics. ISBN da Coleção: 978-85-911462-3-9 Dados Internacionais de…

(controle de constitucionalidade), eleições diretas (não havia mais voto censitário) e a Constituição brasileira de 1891 pegou tudo isso e importou. Aliás, a questão das eleições diretas e não haver voto censitário é discutível. Os livros que fizeram pesquisas empíricas sobre as eleições no Brasil mostraram que depois da proclamação da República o voto se tornou mais censitário do que era antes. Isso porque se introduziu o elemento capacitário: só os alfabetizados podiam votar. E o…

coautoria a Parte Geral de Direito Penal do “Esquematizado” foi uma agradável surpresa e, de certo modo, a “reedição” de uma história antiga, quando, no 4º ano da graduação, convidei-o para, juntos com outra colega de curso, escrevermos um projeto de pesquisa financiado pelo CNPq. Espero, enfim, corresponder à confiança depositada pelo Lenza, à altura do desafio que foi escrever junto com o Victor e, sobretudo, à expectativa dos exigentes leitores da já consagrada “Coleção…

direitos e garantias humanas fundam entais. AGRADECIMENTOS Aos meus alunos e pesquisadores dedicados, sem os quais a construção dessas linhas não teria atingido o mesmo resultado. Ao colega Miguel Marques e Silva, que contribuiu para a realização da pesquisa na Vara das Execuções Criminais de São Paulo. APRESENTAÇÃO À 2.a EDIÇÃO Este trabalho adveio da nossa tese de livre-docência, apre­ sentada e defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2004. Transformou-se em…

Celso Luiz Mar ns DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu AUXILIAR DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves REVISÃO Érida…

exigências de mais eficiente repressão à criminalidade, mantendo as linhas básicas do Direito Penal clássico”. E continua o autor, afirmando que o termo passou a ser utilizado pela ONU para denominar o “critério orientador da legislação, bem como os projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade” (Lições de direito penal, p. 18). Ver, ainda, o conceito feito por ROBERTO LYRA, na nota abaixo. Estabelecendo a diferença entre política criminal e…