Criminalidade Organizada No Brasil

estabelecidos nos ordenamentos jurdicos. Um dos problemas que mais afligem o Brasil de hoje sem dvidas, a questo da segurana pblica que deixando a populao a desejar, j que em todos os ambientes a violncia e a criminalidade crescem em dimenses no mensurveis e de maneira incontrolvel pelo poder pblico. . DESENVOLVIMENTO Segundo a Constituio Federal, em seu artigo 144, cinco organizaes policiais so responsveis pela segurana pblica no Brasil Polcia Federal, Polcia Rodoviria Federal e Polcia…

de nossa Constituição Federal de 1988, para a devida instituição do Estado Democrático – é um direito social, como prescreve o respectivo artigo 6º. Historicamente, as intervenções governamentais propostas contra a violência e a criminalidade ocorriam no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Segurança Pública ou Pastas correlatas. Ainda assim tais intervenções eram pautadas por uma ideologia dominante para proteção de…

1. INTRODUÇÃO No mundo moderno, em termos de criminalidade a maior preocupação reside na figura criminológica do "crime organizado". Tanto as Organizações das Nações Unidas, como as demais Ciências que tem o fato-crime como objeto de estudo, mostram-se atordoadas no tratamento desta questão, porque constatam a inoperância dos mecanismos estatais de reação anticriminal no combate à delinquência organizada. O crime organizado cresce assustadoramente, alastrando o medo e a insegurança…

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO APTA A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME ORGANIZADO1 Fabiane Amaral de Souza2 RESUMO: A investigação versa sobre o fenômeno da criminalidade organizada, que se desenvolveu com a evolução das sociedades proporcionada pela globalização da economia e pela integração supranacional. Desde os tempos pretéritos, a macrocriminalidade manifesta-se através das organizações criminosas que, dotadas de uma estrutura complexa,…

MACRO E MICROCRIMINALIDADE. CRIMINALIDADE ORGANIZADA. A CRIMINALIDADE ORGANIZADA COMO CATEGORIA SOCIOLÓGICA. MARCELO SANTOS RESUMO Este estudo tem como objeto de pesquisa o crime organizado, sendo que hoje muito se discute sobre o fenômeno que vem crescendo cada dia mais dentro no Brasil, devido à grande dificuldade que os Estados brasileiros enfrentam para combatê-lo. Por muito tempo o “crime organizado” foi omitido pelo Estado, porém, a partir dos anos 90, esses comandos…

AS NAÇÕES UNIDAS E A UNIÃO EUROPEIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL¹ Anna Júlia Staudt Silva² ¹Este trabalho foi elaborado como critério de avaliação da disciplina de Seminários em Relações Internacionais do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM no primeiro semestre de 2013. ²Aluna do 5º semestre do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. E-mail: annajuliastaudt@gmail.com. RESUMO

análise da figura delitiva do art. 288 do CP – 4.2 Por uma necessidade de distinção – 5. Definição legal de organização criminosa – 5.1 – Desdobramentos oriundos da inexistência de tipificação. 6. Possibilidade de mitigação do problema da criminalidade organizada - 7. Considerações finais – 8. Referências bibliográficas. RESUMO: A doutrina majoritária, bem como a jurisprudência são uníssonas em asseverar e elencar as dificuldades em se definir o instituto da organização criminosa…

análise do Crime Organizado e os seus principais impactos dentro do Estado Democrático de Direito, com o surgimento do Estado Paralelo; afirmando-se que não se trata de um “fenômeno recente”. Procura-se demonstrar o crescente aumento da criminalidade organizada, favorecida pela globalização, pela corrupção dos órgãos estatais e pelos setores marginalizados que não sentem o dever de cumprir as regras do Estado Oficial, o que fortalece, por outro lado, uma nova realidade que é a do…

diferentes características. As formas de combate ao c rime organizado tendem a refletir as particularidades de cada nação, porém, sendo a globalização uma das características mais marcantes da criminalidade organizada, alguns países importam modelos legislativos de vanguarda utilizados alhures. O Brasil, por exemplo, em 3 de maio 1995, promulgou a Lei n.º 9.034, também conhecida como Lei de Combate ao Crime Organizado. De inspiração italiana, tal norma instituiu mandamentos de…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÔMICA: Maior Rigor nas Penas é a Solução para Combater o Crime Organizado? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar se o agravamento (aumento) das penas para os chamados crimes organizados é a melhor forma de reduzir/combater a criminalidade organizada e econômica. Para fins de…