Criminalidade Em Mato Grosso

social do condenado e do internado”; o Código Penal discorre sobre a aplicação da Lei Penal; o Regime Interno Básico das Unidades Penais – RIBUP e o Estatuto Penitenciário são os instrumentos adequados às características específicas das unidades do Mato Grosso do Sul, contendo os objetivos Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN, a estrutura organizacional, instrução a Comissão Técnica de Classificação, ao Conselho Disciplinar, as atribuições da Assistência e…

estão longe de serem ideais no intuito de ressocialização do apenado. Celas superlotadas, falta de trabalho a todos, ensejam em uma ociosidade maciça da população carcerária. Esses são alguns fatores que contribuem para o surgimento das escolas da criminalidade. Importante salientar que a pena privativa de liberdade deve ser aplicada como medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pelas normas internacionais de Direitos Humanos, e não tão somente como maneira…

de preso. A liberdade é regra; a prisão exceção e isso emana do Estado Democrático de Direito que vivenciamos. Alguns não gostam, especialmente a mídia, mas é escolha que só devemos louvar e lutar para preservar. A criminalidade possui outras causas, bem de ver-se, destacando-se as desigualdades sociais e a corrupção nos altos escalões desta infeliz República. Face o exposto, defiro parcialmente a postulação (...).” (TJ/CE, Processo: 0130669-85.2012.8.06

Portuguesa, que concedia lotes aos mineradores. Cada mina encontrada deveria ser comunicada ao governo e todo ouro encontrado, 20% pertencia ao Rei. A descoberta de ouro e o início da exploração das minas nas regiões auríferas (Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) provocou uma verdadeira "corrida do ouro" para estas regiões. Procurando trabalho na região, desempregados de várias regiões do país partiram em busca do sonho de ficar rico da noite para o dia. Revoltas Coloniais e Conflitos

insignificante excluiriam o crime, não havendo a ofensa ao bem jurídico. Os bens de pequeno valor caracterizariam o furto privilegiado, considerado um indiferente penal, mas para os tribunais esse afastamento da lei penal seria como um incentivo a criminalidade. De acordo com o STJ e com o STF, quando ocorre a apreensão da coisa é que se consuma o crime de furto. O princípio da insignificância é aplicado ao crime de furto, é um fato atípico, quando a situação constituir um irrelevante…

Society, Enfranchisement. 1. Introdução 2. O Processo da Educação na sociedade 3. A Televisão como formação 4. Considerações Finais Referências UNEMAT. Universidade do Estado de Mato Grosso. Departamento de Letras. Acadêmico da disciplina de Filosofia, turma 2012/1, do curso de Letras. E-mail: amauri_salvador@hotmail.com 1. Introdução O objetivo deste documento é esclarecer pontos a respeito dos fatores…

quão importante é sua atribuição na consolidação das políticas sociais em combate a tão emergente e complicada questão social. DESENVOLVIMENTO Uma das emergentes cidades da região oeste do estado de Mato Grosso, a nossa cidade de Pontes e Lacerda. Tem a população atual somando-se as regiões rurais e urbanas entre 44.000 (quarenta e quatro mil) a 47.000 (quarenta e seis mil) habitantes. O desenvolvimento econômico de Pontes e…

que abriga, ainda hoje se faz sentir, mesmo após os cinquenta anos de sua fundação. III. As demandas sociais não refletem nos elevados indicadores de criminalidade na região, pois o seu combate é uma questão de estruturação da segurança pública na região, com o aumento do efetivo policial e do sistema carcerário. IV. Os altos índices de criminalidade registrados têm como causas, meramente, o crime organizado, o comércio e o uso de drogas e entorpecentes. Estão CORRETOS apenas os itens:…

estabelecimento federal e acaba se perdendo. No Brasil, existem hoje 4 presídios federais e 1 em construção, são eles: - Penitenciária Federal de Catanduvas – Paraná (Inaugurada em 23/06/2006) - Penitenciária Federal de Campo Grande – Mato Grosso do Sul (Inaugurada em 21/12/2006) - Penitenciária Federal de Porto Velho – Rondônia (Inaugurada em 16/06/2009) - Penitenciária Federal de Mossoró – Rio Grande do Norte (Inaugurada em 03/07/2009) - Penitenciária Federal…

(162) tem relação com disputas por terras e recursos naturais, como madeira.Além do Pará, as ouvidorias analisaram também as mortes ocorridas no campo de Mato Grosso e Rondônia.Na zona rural de Rondônia foram 47 situações, em que 71 pessoas foram mortas. Quase a metade (45%) gerou processos e em apenas 13% delas houve condenação.No Mato Grosso, foram 50 mortes em 31 casos - 58% chegaram à Justiça, mas 90% continuam impunes.Os dados serão entregues a governadores, Tribunais de Justiça e…