Criminalidade Econômica Sociedade De Risco E O Direito P

8 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Paulo Cézar de Oliveira ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 9 PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Ms. Cláudia Pimenta Mestre em Ciências…

UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 3109 C Fone: 9143.7775 avb2001@terra.com.br SÃO PAULO 2005 1 UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 Professor-Orientador Dr. Edson Luz Knippel Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel. SÃO…

...............................................................3 O Direito Penal ....................................................................................................3 A construção histórica da culpa categórica de negros e afro-descendentes no Brasil....................................................................................................................3 Influência da Escola Positivista no Direito Penal Brasileiro.................................7 Idéias…

todas as correntes políticas, que nosso sistema tem graves problemas de ineficiência, ineficácia, lentidão, burocracia excessiva e corrupção. Há muito ouvimos falar, em virtude desta realidade e dos crescentes problemas do Brasil com violência e criminalidade, na proposta de municipalização da Segurança Pública. É importante considerar que o Brasil, com seus mais de cinco mil municípios teria inviabilizado qualquer tentativa neste sentido, pois, na maioria deles, não encontraríamos a…

SOCIABILIDADE VIOLENTA: por uma interpretação da criminalidade contemporânea no Brasil urbano Luiz Antonio Machado da Silva* A violência se liberou de qualquer fundamento ideológico. Hans M. Enzensberger (…) o historiador de costumes obedece a leis mais duras do que as que regem o historiador de fatos; aquele deve tornar tudo provável, até o verdadeiro, ao passo que no domínio da história propriamente dita, o impossível é justificado pela razão de ter acontecido. Honoré de Balzac

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2012  DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…

adolescência é a nomenclatura empregada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (BRASIL, 1990) ao se referir à faixa etária entre 12 e 18 anos, neste artigo é utilizado o termo jovem por concordar com a discussão realizada por Coimbra, Bocco e Nascimento (2005, p. 4), que apontam para o fato do termo “adolescência” carregar diversos instituídos, muitas vezes associados à imagem dos “teens estadunidenses, instaurando uma única e determinada forma de ser adolescente”. As autoras destacam…

atendido, há ainda o risco de não haver mais uma vaga disponível para o seu atendimento, em razão da igual precariedade do nosso sistema público de saúde. O que acaba ocorrendo é uma dupla penalização na pessoa do condenado: a pena de prisão propriamente dita e o lamentável estado de saúde que ele adquire durante a sua permanência no cárcere. Também pode ser constatado o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, a qual prevê no inciso VII do artigo 40 o direito à saúde…

(ANTI)GARANTISMO PENAL: UMA PROPOSTA PARA A QUEBRA DO PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre…

abertamente como uma lei diferenciada das demais leis, exatamente porque tem como forma punitiva uma pena. Distintos são os doutrinadores que conceituam a pena, porém compreendemos que sua principal função é cultivar a ordem e a comunhão dos cidadãos na sociedade. Para Rafael Braude Canterji : A maior parte dos doutrinadores e das legislações apresenta – ainda que pese através de diversas teorias- definições positivas da pena, em outras palavras , funções concretas para a sua…