Criminalidade Econômica Sociedade De Risco E O Direito P

fenômeno da violência foi analisado especificamente no que se refere à criminalidade, considerando-a como um fenômeno social, que vem atingindo de forma expressiva a sociedade como um todo. Neste cenário, a temática do adolescente autor de ato infracional vem suscitando debates em diversos espaços, inclusive na mídia; e os diversos segmentos sociais buscam incessantemente soluções para este problema que assola a sociedade brasileira. Assim, para dar enfrentamento aos atos de…

A eterna questão da maioridade penal no Brasil Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, ainda que sem qualquer embasamento jurídico, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os nossos altos índices de criminalidade Euro Bento Maciel Filho No último dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de…

chegar à conclusão de que aquele adolescente que cometeu crime hediondo poderá ser submetido à lei penal, e não ao ECA – argumentou o senador. Para o senador Magno Malta (PR-ES), a proposta de Aloysio é um gesto positivo, pois é a uma resposta a uma sociedade que sofre, que se angustia e que “agoniza de dor e de lágrimas”. Ele criticou o governo, que teria “mandado derrubar” a PEC, e lamentou o crime que tirou a vida de Yorraly. – O Senado não pode se acovardar, não pode se apequenar,…

FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Uberlândia/MG 2014 FACULDADE CATÓLICA ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia, tido como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Uberlândia/MG 2014 ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR DIREITO ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito, como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r …

Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica. Modo de Acesso: ISBN: 978-85-7430- 991-0 (on-line) 1. Direito Penal. 2. Direito Processual Penal. 3. Criminologia. 4. Controle Social. I. Gauer, Ruth Maria Chittó. II. Lopes Junior, Aury Celso Lima. CDD 341.43 AUTORES Aury Lopes Jr. Alfredo Cataldo Neto…

institucionais, a adolescência foi achada como uma dificuldade relacionada à educação, visando um indivíduo higiênico e com disciplina. Para os que estavam fora dessa vigência, era determinado que fossem para instituições recolhidas do resto da sociedade. De certa forma querendo adestrá-los, ordenando sobre os costumes e comportamentos. Os ambientes privilegiados para ações preventivas contra o desvio moral ligado aos jovens são a família e a escola, mas também podem levar ao…

EM DIREITO CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de…

JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA RIO DE JANEIRO 2007 RUBENS TEIXEIRA DA SILVA PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade…

total, na formulação, da administração e da estimativa das políticas públicas na questão da segurança e garantia dos direitos humanos, no campo federal, estadual e municipal. Só depois da Constituição Federal de 1988 que a sociedade brasileira passa a ter órgãos adequados para colaborar com a concretização do procedimento popular na conservação dos direitos. Então os Conselhos de Direitos, ambiente, público e plural, onde a partir do respeito à diversidade de idéias pode-se levantar…