Crimes Contra Dignidade Sexual

069/90 ). Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O ECA dispõe sobre a proteção integral a…

TRABALHO A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmite um vírus a outrem, através de relação sexual, responderá por qual crime? ----------x---------- A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmitir o vírus poderá responder além de homicídio, também os seguintes delitos: crime de perigo de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP

FRATERNIDADE 1. Objetivos: Refletir o que é quaresma e como o cristão vive este período. Refletir sobre o tema e lema da Campanha da Fraternidade 2014. Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas de denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus. (Objetivo Geral de CF-2014 ). 2. Conteúdo do Encontro: Criar um quadro com…

grande número de pessoas, negar a sua humanidade, dignidade e personalidade. Mas para compreender o que seria uma atitude homofóbica, é necessario uma avaliação dos termos sexualidade, homossexual e homossexualidade. Sexualidade: A sexualidade é uma característica geral sentida por todo ser humano e não necessita de uma relação exagerada com o sexo. Homossexual: O indivíduo homossexual assim como o heterossexual é dotado de impulsos sexuais que são resultados da interação de…

internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse sentido, o que de fato a Lei busca é mais do que proteger o sexo…

acesso para a realização de saques em conta-corrente, no total de 4 saques, no valor global de R$ 980,00. Considerando a situação hipotética acima descrita, tipifique e diferencie as condutas violentas de Paulo e Roberto. 2. Por qual ou quais crime (s) os agentes abaixo deverão responder? No dia 20 de novembro de 2009, por volta das 20h, em uma parada de ônibus localizada em frente ao número 500 da citada avenida, ambos visualizaram Carlos Magno Figueira, e decidiram abordá-lo por…

COM A VIDA A mulher tem o direito de abortar, porque tem direito ao próprio corpo? SIM (Visão feminista) “A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres e impõe a maternidade obrigatória, ferindo a autonomia das mulheres e sua dignidade.” É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para…

moral no trabalho é caracterizado por qualquer conduta abusiva que possa trazer dano à dignidade, à personalidade ou à integridade física ou psíquica de um individuo, e que põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho. Corroborando, Nascimento (2011), registra que assédio também pode ser denominado práticas de constrangimento no trabalho, e possui a finalidade de causar danos à moral e à dignidade natural à pessoa do trabalhador, forçando-o a pedir demissão. Desta…

DO AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ASSÉDIO SEXUAL: UM ATO CONTRA A EMPREGADA DOMÉSTICA MANAUS 2014 ASSÉDIO SEXUAL: UM ATO CONTRA A EMPREGADA DOMÉSTICA MANAUS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 04 2. ASSÉDIO SEXUAL.......................................................................

desconsiderando o seu consentimento em qualquer circunstância. Assim, ainda que a vítima não se oponha ao recrutamento e ao transporte e concorde em ser explorada, restará configurado o tráfico de pessoas. Tal disposição se adequa à necessidade de respeito à dignidade como um direito humano fundamental, refletindo um visão mais avançada e humanitária em relação àquela constante do Protocolo de Parlemo. Quanto ao transporte, o mesmo pode ser realizado dentro ou fora dos limites do país,…