Crimes Contra Criança Adolescente E Idoso

Policial frente a Grupos Vulneráveis Questão 1 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, nãojurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se encontra: Sua resposta: encaminhar a criança ou oadolescente que cometeu qualquer tipo de crime à delegacia policial local (em 13/4/2012 11:13:42)…

Estatuto do Idoso TÍTULO I Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3817 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física

Informação de crime: da falta da mesma. Código penal Crime de omissão Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou § 2º - A omissão é penalmente relevante…

prevenção e pelas diversas formas que elas pode se manifestar (violência doméstica sexual, verbal, psicologia, física, e negligência). Com isso, pelos seus diversos tipos, acabam abrangendo toda a sociedade, todas as faixas etárias (criança, adolescente, jovens, adultos e idosos), os sexos (principalmente mulheres); as classes sociais e outros perfis. Em conseqüência, estão sendo criadas leis cada vez mais especificas para cada tipo, para prevenir e coibir. Portanto, nesse trabalho irá…

contém um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade conferido à criança e ao adolescente: Opinião. Opção sexual. Participação na vida comunitária. Crença religiosa. 32ª Questão: Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: É lícita a adoção por procuração. Uma vez deferida a guarda de uma criança, torna-se a mesma irrevogável. Em igualdade de condições, é preferível a colocação da criança em família substituta estrangeira. A carência de…

Leis que garantem a proteção á mulher Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe

piamartinos dão às crianças e jovens: "É preciso vê-los de forma mais integral, mais diária". Assim, em 1972 funda o Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta na Avenida Aguanambi, escola de educação formal e profissionalizante; em regime normal e internato para aquelas crianças e jovens órfãos ou filhos de lares desajustados. A repercussão deste trabalho social logo chega as mais distantes favelas ou bairros pobres; cresce então o número de crianças…

Policial frente a Grupos Vulneráveis Questão 1 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se encontra: Sua resposta: encaminhar a criança ou o adolescente que cometeu qualquer tipo de crime à delegacia policial local (em 13/4/2012 11:13:42)…

carcereiros, diretores de colégios, enfermeiros Crime próprio -> pressupõe relação jurídica preexistente Sujeito Passivo: pessoa que se encontre sob subordinação. Exp.: filhos, tutelados, curatelados, alunos, presos, doente em tratamento numa clínica, etc. É fundamental a subordinação, o que afasta a esposa de ser vítima de maus tratos do marido (não há subordinação segundo a lei). ->Configuraria outros crimes, como lesão corporal, além de danos…

Desenvolve-se um círculo vicioso: a luta contra a violência torna-se atividade de sobrevivência e os que integram esse processo trabalham não apenas para conter a violência, como também para defender suas atribuições, aperfeiçoa-las e perpetuá-las. Não há como dissociar a delinquência da violência, pois todo ato de delinquir contém uma expressão dela, ainda que indolor do ponto de vista físico, invisível e simbólica. Entretanto, a violência contra a ética ou contra a moral não perde…