Crimes Contra A Ordem Tributaria Monografia

tratou especificamente do tema. Posteriormente, outros diplomas legais trataram sobre a desconsideração da personalidade jurídica, como, por exemplo, a Lei 8.884/94, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações à ordem econômica e a Lei 9.605/98, que regula os crimes ambientais. Todavia, os diplomas legais que iniciaram a positivação da disregard doctrine no sistema jurídico brasileiro, apesar de inovadores, não serviam como regra geral de aplicação da teoria, pois tinha…

absoluto dos dispositivos constitucionais observando a prevalência do interesse publico sob o particular ao ponto de não violar legitimamente os direitos fundamentais e também não prejudicando o devido processo legal. A base abordada nessa tese de monografia, gira em torno da problemática relacionada ao sigilo bancário, sob a ótica dos grandes doutrinadores e da Constituição Federal contrapondo tema como o direito a intimidade e o direito a privacidade com a quebra do direito ao…

JOZE DAIANE FERREIRA DA SILVA CRIMES PRATICADOS POR SEGURADO CONTRA SEGURADORES SALVADOR- BA 2012 JOZE DAIANNE FERREIRA DA SILVA CRIME PRATICADOS POR SEGURADOS CONTRA SEGURADORES. Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Estácio de Sá-Fib como requisito parcial a obtenção do título de bacharelado em Direito. Professor Orientador: Dra. Rosana Queiroz Salvador 2012 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha família pela fé e confiança…

outro. Para isso, é possível optar tanto pela advocacia como pela carreira jurídica. Independentemente da área escolhida, a faculdade é apenas o primeiro passo e não garante a entrada no mercado de trabalho. Depois, é preciso passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou em concursos públicos. As funções do profissional variam bastante de acordo com a área escolhida, mas no geral implicam a análise de disputas e conflitos de acordo com o que estabelece a Constituição e na defesa

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. ROSANA WALTER SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA 2012 2 ROSANA WALTER ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual…

Brasília – DF 2006 DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS Anastácio Mariano da Silva Érica Mariano da Silva Iolanda Natividade Campos Tiago Melgaço Bezerra de Almeida Supervisor: Heron Márcio Ferreira Duarte |Monografia final de conclusão de curso apresentada ao Centro Universitário | |UNIEURO para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. | |…

da gestão e planejamento de tributos, fornecendo subsídios para aprimorar as práticas de gestão empresarial e financeira, atribuindo sempre que preciso informações teóricas e praticas sobre a forma de funcionamento de um sistema tributário, essa monografia foi desenvolvida para dar esses respaldos quando necessários. O planejamento tributário é um dos principais pontos de partida para o desenvolvimento das funções gerenciais, sendo um importante processo de reflexão que precede a…

Cavalcante Bugarim Coordenador do Curso de Ciências Contábeis: Prof. Luiz Daniel Albuquerque Dias Monografia apresentada como requisito necessário para a obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. A citação a qualquer trecho desta monografia é permitida desde que em conformidade com as da ética científica. Monografia Aprovada em: ______/ ______ / ________…

e contemporânea da democracia. 3.2 Democracia direta, indireta e semi-direta. 3.3 Representação política, profissional, corporativa e institucional. 3.4 Os sistemas eleitorais e o sufrágio. 4 Novos paradigmas do Estado moderno 4.1 O Estado na Ordem Internacional: conflito no tempo e no espaço 4.2 Estado interventor e Estado liberal: dinâmicas. 4.3 Estado socialista, Estado comunista e Estado capitalista. 4.4 Ideais e valores democráticos no Estado contemporâneo: desafios. V. METODOLOGIA

aprovação e todas as demais normas de regência do concurso. 2.4 As vagas reservadas aos candidatos deficientes que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 2.5 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá: a) no ato da inscrição preliminar, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar, na forma…