Crimes Contra A Ordem Tributaria E Processo Administrativo

QUESTÕES SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) Tributo; O conceito de Tributo está muito bem definido no artigo 3º do Código Tributário Nacional, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (ii) Ilícito Tributário, …

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o tema: “crimes contra ordem tributária – Lei nº 8.137/90, conforme segue: Como medida idônea de a desestimular a sonegação fiscal. Considerando de que a intervenção do Direito penal da-se de forma criteriosa, seletiva e proporcionalizada, assim, diferentemente das sanções imputadas no direito administrativo, aquela em âmbito penal originou-se por ter uma maior reprobabilidade social na conduta do contribuinte que de forma…

por altas quantias em dinheiros, veremos que os profissionais em contábeis mais fortalecidos e independentes são os mais conscientes de seus atos antiético profissional e certamente, se tornarão um dos mais importantes instrumentos de coibição do crime corporativo. O interesse pelo estudo dessa problemática surgiu a partir de observações e pesquisas no decorrer de estudos realizados. Esta pesquisa visa, portanto identificar e analisar os fatores que desencadeiam o problema, tendo em…

de palavras e expressões. 5. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 6. Variedades de texto e adequação de linguagem. 7. Equivalência e transformação de estruturas. 8. Discurso direto e indireto. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Pontuação. 12. Estrutura e formação de palavras. 13. Funções das classes de palavras. 14. Flexão nominal e verbal. 15. Pronomes: emprego, formas de…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAIS ASPECTOS DO PROJETO DE CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE SALVADOR 2012 SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................................................04 2. Quem é o contribuinte................................................................................................04 3. Direitos do Contribuinte.............................

O ADMINISTRADOR DE EMPRESA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INTRODUÇÃO O problema em tela será pesquisar como um administrador de empresa pode enfrentar o problema, dos crimes tributários e sonegação que às vezes pode até implicar na perda da própria empresa. Especialmente analisaremos o que fazer para detectar possíveis fraudes e como sanear a empresa fazendo com que a lisura e transparência impere em todos os setores organizacionais. No…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: AUDITOR FISCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade. Impacto sobre a configuração das organizações pública e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e…

E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NATAL 2014 DANIELE A. FREITAS DARLAN JUNIOR ERICA CIBELE GEISA S. TORRES ROBSON FREIRE ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária como requisito na obtenção da nota da Unidade I. ORIENTADOR: Prof(a). Msc. Andréia. NATAL 2014 Obrigação Tributária Principal e Acessória (CTN, arts. 113). Obrigação Tributária –…

mediante a tipificação como crime do não pagamento do tributo. Nesse diapasão temos que, a opção entre considerar determinada conduta como sendo crime ou remetê-la para o âmbito do ilícito administrativo pertence ao legislador, sendo certo, que a maioria dos crimes contra ordem tributária estão previstos na Lei 8.137/1990, porém, existe ainda o crime de apropriação indébita previdenciária, que tem natureza tributária e está disposto no Código Penal, art. 168-A e também o crime de…

sempre dos meus alunos que a carga de conteúdo para ler é muito grande, que eles não tem tempo e todas as outras queixas recorrentes. Ler demais cansa, concordo, mas não se pode parar de estudar, principalmente quando se está estudando para o Exame de Ordem. Neste caso o aluno precisa diversificar as formas de estudos. Mas que maneiras de estudar para a prova da OAB? Fica a dica! Metodologia para a Prova OAB Primeiramente precisa-se entender que diversificar as formas de estudo não…