Crimes Contra A Liberdade Sexual

e apoiadores sobre homofobia, criminalização da homofobia e direito dos homossexuais. Palavras chave: Homofobia, crime por homofobia, homofobia no Brasil. Introdução A diversidade sexual no Brasil se mostra atualmente como um tema bastante polêmico, principalmente no que se diz respeito à homofobia. O país possui um dos maiores índices de assassinatos e crimes cometidos contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no mundo. Apenas no ano de 2014 a homofobia já provocou cerca

Nigéria, Benim, Gana e Marrocos, vivem a epidemia silenciosa do tráfico de pessoas, causada pela pobreza, desigualdades e discriminação. A actividade ilegal é das que mais se expandiram no século xxi. O tráfico de seres humanos constitui um crime grave contra as pessoas. A falta de dados pormenorizados sobre o fenómeno representa um problema, especialmente nos países de África. Muitos casos não são declarados, pois as vítimas têm medo de prestar depoimento, não conseguem escapar à…

a comunidade jurídica de surpresa e, como tudo o que é novo, tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cuida-se, sem dúvida, de uma ação afirmativa feita em boa hora em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

descumprimento deles afetará a sociedade. Já no segundo capítulo, Exploração sexual do incapaz é o tema a se tratar, como as pessoas incapazes são alvos fáceis para pessoas de má índole, e como um ser humano torna-se mercadoria nas mãos de pessoas de má índole. O terceiro capítulo, A exploração sexual, como violação a integridade física á vida e a um direito fundamental é o tema abordado, as devidas punições para esse crime, prevista na Constituição Federal e Código Penal. E se…

Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em…

e homossexualidade. Sexualidade: A sexualidade é uma característica geral sentida por todo ser humano e não necessita de uma relação exagerada com o sexo. Homossexual: O indivíduo homossexual assim como o heterossexual é dotado de impulsos sexuais que são resultados da interação de fatores biológicos, psicológicos, culturais, entre outros, ocorre que quando estes impulsos levam o indivíduo a se relacionar com outro do mesmo sexo denomina - se este como homossexual.…

O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Passo Fundo 2014 O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade João Paulo II, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, sob orientação da Professora Doutora Daniela Cardoso. Passo Fundo 2014 1 - TEMA: O tráfico de mulheres e a exploração sexual no Brasil 2 – PROBLEMA Quais…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) 1) Considerações iniciais Note que era utilizado o título “Dos Crimes Contra os Costumes”, e com a Lei nº 12.015 de 2009, a rubrica passou a ser chamada “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal.

agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados,…