Crimes Ambientais No Ceará

Crimes Ambientais 1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas…

Petrobras/EP RNCE, localizada em Icapuí/Ceará. A Metodologia proposta para a implantação e operacionalização do PGRS envolveu a pesquisa bibliográfica, a aplicação de formulários, entrevistas com os funcionários da área, nas diversas atividades do Campo de Fazenda Belém, inspeções técnicas em cada uma das 15 atividades/processos, até a identificação de 61 tipos de resíduos gerados. Os resíduos sólidos foram caracterizados, a legislação e os riscos ambientais foram identificados,…

definindo-se no primeiro turno só se o candidato tivesse mais de 50% dos votosválidos ou eleições com municípios com menos de 200 mil eleitores. -Voto facultativo para eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos de idade. -lei de proteção ambiental, -fim da censura às produções culturais (jornais, rádio, televisão, etc), -direito dos povos indígenas às terras que ocupam. 4) Collor de Mello tornou-se presidente vencendo nos segundo turno das eleições presidenciais o…

mais barata que uma usina hidrelétrica e provocar menos impacto ambiental na sua instalação e se administrada de maneira correta, de modo que não provoque a poluição do ambiente com a emissão de gases provenientes queima de seus combustíveis. 1.1. Objetivos Pretendemos passar ao leitor alguns pontos importantes em relação à Usinas Termelétricas, tais como: história, funcionamento, vantagens e desvantagens, impactos ambientais, grandes produtores, entre outros. Afinal, vale ou não…

Objetivos * Explicitar a importância da atuação de agentes ambientais para contenção das mudanças climáticas. * Analisar a evolução histórica das Conferências do Clima (COP) e promover uma reflexão crítica sobre os resultados da COP 16. * Discutir as atuais metas brasileiras frente aos diferentes setores econômicos. * Destacar as principais tecnologias disponíveis na atualidade para proteção dos ecossistemas e populações humanas frente as mudanças climáticas.…

produção e reprodução da violência. Ao açambarcar as formas, social e espacial de segregação, o Direito passa a ter conexão com o desenvolvimento humano garantindo o tripé de sustentabilidade do princípio da segurança jurídica; social, econômico e ambiental, proporcionando a compreensão dos condicionantes, dos processos e das consequências do crescimento da violência urbana que tem provocado medo e insegurança em todos os segmentos sociais. A atual conjuntura do desenvolvimento da…

independentes de conservação da natureza. Com sede na Suiça, a Rede WWF é composta por organizações e escritórios em diversos países que têm como característica a presença tanto local quanto global e o diálogo com todos os envolvidos na questão ambiental: desde comunidades como tribos de pigmeus Baka nas florestas tropicais da África Central, até instituições internacionais como o Banco Mundial e a Comissão Européia. Com quase cinco milhões de associados distribuídos em cinco…

Vol. 1 Nº 2 págs. 231-242. 2003 www.pasosonline.org Notas de investigación Turismo sustentável: um estudo de caso sobre a experiência da comunidade de prainha do Canto Verde no litoral do Ceará René Schärer † ONG Instituto Terramar Abstract: The present study first makes a short analysis of the use of the expression Sustainable Tourism at internet sites of different international and Brazilian organizations to find out that none of them is of much help to evaluate the…

pagar seu passivo. DIREITO PENAL 35. Sobre do tema “tempo do crime”, assinale a alternativa INCORRETA: A) Quanto ao lugar do crime, o sistema penal brasileiro adotou a teoria da ubiquidade ou mista, excluindo-se da lei nacional, os atos preparatórios que não configurem início de execução. B) Nos crimes permanentes e nos delitos praticados na forma continuada, sobrevindo lei nova mais severa durante o tempo de ocorrência do crime, não pode ela ser aplicada diante do princípio…

Licenciamento ambiental.................................................................. | 8 | 4 | CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................. | 9 | | | | | REFERÊNCIAS.................................................................................... | 10 | 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por base retratar o cenário pelo qual a Cemig vem se adequando aos meios sociais e ambientais adotando condutas condizentes com o…