Crime Violação De Direito Autoral

software acontece quando ocorre uma transferência ilegal de software com direitos autorais. Operadores de sistemas e/ou usuários disponibilizam materiais com direitos autorais para outros na Internet copiar e usar sem a licença correspondente. Freqüentemente hackers distribuem ou vendem Software crackeado. O desenvolvedor não recebe qualquer dinheiro pelo Software distribuído pelo hacker. Essa é uma violação aos direitos autorais do desenvolvedor. Ao contrario de outros produtos que…

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual | Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Administração Pública Professor: Greyce Darela Bet Tramontin Nome do aluno: Vitor Hugo de Souza Data: 29 março de 2011 ------------------------------------------------- Orientações: * ------------------------------------------------- Procure o professor sempre que tiver dúvidas. *…

Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o elemento subjetivo do crime.…

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