Crime Organizado 2013

base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas extintivas da punibilidade consistentes na anistia e na graça a quem pratica esses atos de terror. O terrorismo não se encontra tipificado de forma objetiva, no entanto, alguns…

diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros. Para nosso trabalho, no entanto, nos limitaremos apenas na abordagem ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Discorreremos sobre o tráfico humano nacional e internacional, o tráfico de pessoas à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Também avaliaremos os dados estatísticos sobre o crime de tráfico de pessoas.…

DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Thayane Grossklauss Barbato Campinas 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Thayane Grossklauss Barbato DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência da disciplina TGI III. Orientador Prof: Vinícius Pacheco Fluminhan Campinas 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE…

|Avaliação à distância 2 (AD2) | Disciplina: Metodologia para Estudo de Caso – AD2 Curso: Gestão em Segurança Pública Professor: Luciana Mara Silva Nome do aluno: Rafael Reif Silva Data: 12/04/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço…

Lei 11.343, de 2006, artigo 44, caput. Vedação à liberdade provisória. Posição do STF. Artigo 44, Lei 11.343, de 2006: Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos. [Grifo]. Parágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena,…

subsidiariamente a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O requerente foi preso em flagrante delito em 07/03/2013, por infração, em tese, ao crime do artigo 33 da Lei 11.343/06. O flagrante guarda prova inicial de materialidade e autoria, mas há séria dúvida quanto à capitulação do crime em comento. O autuado caminhava em via pública portando apenas 04 invólucros de maconha quando foi abordado. Possuía pequena quantidade de dinheiro…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) Gleysimar Fernandes Tavares REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ANÁPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Gleysimar Fernandes Tavares Orientador: José Roberto Bonome Trabalho de…

considerada um dos maiores problemas da sociedade. No final da década de 1970, cresce consideravelmente no Brasil, a taxa de criminalidade através do aumento de roubos a residências, veículos e pedestres, e acentuado aumento de homicídios e outros crimes violentos. A partir de 1980, cresce o medo e a insegurança por parte da população devido à consolidação e expansão do tráfico de drogas, agravado pela fragilidade dos órgãos de segurança pública. Com o passar dos anos, a criminalidade…

TRANSNACIONAL NA FRONTEIRA AMAZÔNICA BRASIL/COLÔMBIA FLORIANÓPOLIS 2013 2 GABRIELLA SOMMER VAZ O TRÁFICO DE ARMAS COMO AMEAÇA TRANSNACIONAL NA FRONTEIRA AMAZÔNICA BRASIL/COLÔMBIA Monografia submetida ao curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof.Dr(a). Graciela De Conti Pagliari FLORIANÓPOLIS 2013 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA…

N. RA 3876765150 TAGUATINGA 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi construído com base em pesquisas que visam a analise do filme Tropa de Elite. Consideramos os aspectos culturais de uma sociedade que vive diariamente com o conflito ocasionado pela violência urbana. Percebemos que o filme Tropa de Elite sinaliza ao um grande movimento financeiro proporcionado pelo trafico de drogas, revelando que se o crime organizado existe é porque o poder público não só…