Crime Do Colarinho

DIREITO PENAL 19 53.1. Violência Urbana 20 53.2. Tóxicos 20 53.3. A Legislação Antitóxico 21 54. PROSTITUIÇÃO 22 54.1. Posição Recomendável 23 55. DELITOS DE AUTOMÓVEL 23 55.1. Legislação Deficiente 24 56. CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO (\“WHITE COLLAR CRIME\ 24 56.1. A Macrodelinqüência 26 57. CONSIDERAÇÕES GERAIS 27 58. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 27 59. DIREITO DO TRABALHO 28 59.2. Direito do Consumidor 29 59.2.1. A responsabilidade objetiva do fornecedor de…

DIREITO PENAL 19 53.1. Violência Urbana 20 53.2. Tóxicos 20 53.3. A Legislação Antitóxico 21 54. PROSTITUIÇÃO 22 54.1. Posição Recomendável 23 55. DELITOS DE AUTOMÓVEL 23 55.1. Legislação Deficiente 24 56. CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO (\“WHITE COLLAR CRIME\ 24 56.1. A Macrodelinqüência 26 57. CONSIDERAÇÕES GERAIS 27 58. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 27 59. DIREITO DO TRABALHO 28 59.2. Direito do Consumidor 29 59.2.1. A responsabilidade objetiva do fornecedor de…

votado) e permite a suspensão de tais direitos em caso de improbidade. * Art. 85, V, da CF – O Presidente da República, quando comete ato de improbidade administrativa, comete crime de responsabilidade. Para o STF e STJ, agente político responde por improbidade, salvo o Presidente da República, que tem a improbidade como crime de responsabilidade (processo de impeachment). Acarreta perda do mandato e suspensão dos direitos políticos. O processo vai correr na Casa Legislativa e…

os pertencentes à camada mais pauperizada, não são os únicos infratores, a burguesia comete crimes e na maioria dos casos, fica impune, enquanto que ao menor delito cometido pelo outro lado, a lei se faz presente de forma eficaz e contundente. Enquanto isso, grandes políticos, juízes e empresários, cometem crimes de maior abrangência e sequer ficam um dia no cárcere. Os crimes conhecidos como de “colarinho branco” ou tem a pena atenuada ou simplesmente não sofrem qualquer sanção…

mínima maior, mas a pena máxima ficou menor, ai você tem a discussão da proporcionalidade da corrupção passiva lá no código penal. Inciso III - que crime é esse? Advocacia administrativa Então se eu tenho CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO, SUPRESSÃO/EXTRAVIO DE DOCUMENTO e ADVOCACIA ADMINISTRATIVA envolvendo a ordem tributária, sempre saio do CP e vou para os crimes contra a ordem tributária (lei especial e posterior). Lembra que eu perguntei "o que significa 'saiba ou deva saber?'"? E alguns…

............................................................ 24 3.1 LEIS DOS CRIMES HEDIONDOS E DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ....................................................................................................... 26 3.2 DA DELAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ........................................................ 28 3.3 LEIS CONTRA O CRIME ORGANIZADO........................................................ 29…

policiamentos ostensivo e preventivo. Bem explicado: a essa polícia deve dar segurança aos cidadãos através de amplo e suficiente patrulhamento, evitando, sempre que possível, que o crime ocorra. Uma vez que isso é impossível, mesmo em países do chamado primeiro mundo, havendo falha da citada corporação ou acontecendo o crime por não possuir o aparato policial a onipresença e nem bola de cristal, entra em ação a polícia incumbida de realizar a investigação, aqui chamada de polícia…

Os pobres são discriminados no âmbito jurídico quando as leis são meramente reflexo das vontades das classes dominantes, haja vista que os crimes quando confrontados em relação às punições, são mais severamente punidos aqueles que na maioria das vezes são praticados pelas classes mais baixas. Enquanto que crimes de especulação financeira e “crimes de colarinho branco” têm penas abrandadas. Sem falar dos inúmeros recursos que dispõe o mecanismo judiciário que arrasta por longos períodos…

Opinião: Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o especialista Igor Lucena Peixoto Andrezza o cibercrime é “a prática que consiste em fraudar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a função de executar a distribuição de material pornográfico, fraudes…

REFLEXÕES SOBRE O MEDO DO CRIME E O RECRUDESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL Gabriel Lovato de Oliveira RESUMO A sensação de insegurança que toma conta da população brasileira dá margem para que discursos punitivistas, de encarceramento em massa e de endurecimento da legislação penal aflorem como medidas eficazes de combate ao crime. Baseado em tal situação, o poder público promete a construção de mais presídios como forma de controle da criminalidade. A partir dos estudos de Rusche…