Cpc Antonio Promove Ação De Conhecimento E Face De Carlos

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO CAMPINA GRANDE, PARAÍBA 2009 1 ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Universidade…

apresentar sua CONTESTAÇÃO nos Autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA sob nº ____________________________, que lhe promove _____________________________, já devidamente qualificado nos autos, tendo em vista os seguintes fundamentos: PRELIMINARMENTE Preliminarmente, requer que das intimações e publicações no Diário Oficial constem EXCLUSIVAMENTE, o nome da Ré e de seu Advogado que subscreve a presente (Dr. ___________________________), na forma do Art. 236, § 1° do CPC, de modo a evitar…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

simples sucessão de atos processuais (procedimento)1. Em verdade, é muito comum a confusão entre processo, feito, procedimento, autos e ação. Tendo em vista que “processo”, “feito”, “procedimento”, “autos”, “ação”, aparecem muitas vezes desviados de sua precisa acepção, é importante conhecer o significado preciso de cada termo. 1 Cf. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 19.ed. São Paulo: Ed. Malheiros,…

em alguns casos, era possível antecipar as providências que se buscava, como nos casos da venda antecipada de bens penhorados, se sujeitos a deterioração ou se tal venda representasse manifesta vantagem (art. 670 do CPC), o pedido liminar de reintegração de posse (art. 928 CPC), nunciação de obra nova, mandado de segurança, entre tantas outras. Do escólio de MAÉRCIO FALCÃO DUARTE, encontramos os seguintes antecedentes históricos brasileiros, “...1850 - primeira sistematização das…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase…

Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do…

prestação de serviço postal. A responsabilidade do advogado pela protocolização de recurso no prazo é de natureza endoprocessual, que gera consequências para o processo, de modo que a não apresentação de recursos no prazo tem consequências próprias, em face das quais não se pode, certamente, arguir a falha na prestação de serviços pelos Correios. Porém, essa responsabilidade processual do causídico não afasta a responsabilidade de natureza Documento: 1180718 - Inteiro Teor do Acórdão -…

aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas mediante a substituição legislativa do art. 584 (que restou revogado) pelo artigo 475-N do CPC. INTRODUÇÃO Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que…

AULA TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO AÇÃO PROCESSO ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO COMPETÊNCIA SUJEITOS DO PROCESSO Bibliografia Básica: 1- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência – Editora Saraiva 3- GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do…