Cpc 04 Comentado

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)1 A Busca da Convergência da Contabilidade aos Padrões Internacionais Programa de trabalho – 2008 a 2010* * Atualizado em função da edição da Lei n.º 11.638/07 (a) Por que a opção pelas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB? Vários países, em diferentes estágios, vêm aderindo às normas internacionais de contabilidade. É inegável o real benefício proporcionado pela adoção de um único conjunto de normas contábeis de alta…

Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar 05 4. Tutela Antecipatória 5. Contra…

(TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 2002.002.02929, Data de Registro : 03/07/2002, Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL, DES. JESSE TORRES, Julgado em 28/05/2002) 3.Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery , em sua obra “Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9a edição rev. e atual., São Paulo, Editora RT”, afirmam que “ indeferido pedido de assistência judiciária, o recurso do interessado contra essa decisão não precisa ser preparado. Isso porque o objeto do…

de 2014, e os Embargos foram distribuidos em 04 de novembro de 2014. A interposição de embargos de terceiro após a expiração deste prazo leva à intempestividade do recurso. Portanto, a interposição se deu de extemporânea a permitir a rejeição liminar. forma manifestamente Nesse sentido: “APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.048 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - OCORRÊNCIA - Os embargos na forma do art. 1.048 do CPC, no proceso de execução, devem…

inicial se houver vícios sanáveis por meio de diligencia do autor. “Na ausência de determinados requisitos exigidos, ou defeitos irregularidades que definirão a resolução do mérito, o Magistrado definirá seu complemento regido no art 282 e 283 do CPC no prazo de dez dias, formando assim a emenda inicial, ou como muitos juristas a denominam emenda da petição inicial, é assegurado ao autor o direito de muda-la antes do indeferimento do Magistrado.” (SANTOS 1997) AGRAVO DE…

ajuizadas, tendo tido notícia da sentença de extinção do feito sem resolução do mérito da primeira ação em 10/01/2009 e da segunda ação em 05/06/2009. Afirma que a ação anterior é idêntica à presente. Relata que foi contratado pela primeira ré em 28/04/2004 para trabalhar como auxiliar de carga e descarga de aviões, tendo como último salário o valor de R$ 1.000,00. Ao longo do contrato de trabalho, cumpria jornada das 8:00h às 20:00h, com uma hora de almoço, trabalhando em escala 12 x…

MUDANÇAS DO CPC Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Liticonsórcio passivo necessário e reconhecimento jurídico do pedido. A oposição quando formulada, transforma os ligitantes da demanda pendente em réus dessa nova demanda, em verdadeiro litisconsórcio passivo necessário. Na doutrina, há forte dúvida quanto a classificação deste litisconsórcio necessário em unitário ou simples e a depender da adoção de…

acordo extrajudicial e declarar o processo extinto com base no artigo 329 do CPC. A competência desta ação anulatória é do juízo da homologação, ou seja, este MM. Juízo, vejamos: "Competência. Como a ação anulatória é acessória da ação onde foi praticado o ato anulando, a competência para processá-la e julgá-la é do juízo da homologação (CPC 108)." Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10ª Ed., RT, 2007, p. 790. Não…

Dias(Embargante), já qualificado nos Autos do processo em epigrafe, em que este move contra Pedro Cardoso Aguiar(Embargado), à vista da sentença., vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, com fundamento nos art. 535 do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que se seguem: I - Dos fatos Ao proferir a sentença, na decisão do feito que cumulava objetivamente danos morais, estéticos e materiais, vossa excelência acatou o pedido condenatório por danos…

RODRIGUES, brasileiro, solteiro, maior, Porteiro, resi-dente e domiciliado sito a Rua Paranapanema no. 1096, casa, Bairro Olaria / RJ, CEP no. 21073-185, portador da carteira de Habilitação no. 00231819900 valida até 15 / 01 / 2014 expedida em 06 / 04 / 2009, DIC/RJ no. 10057532-3, nascido em 19 / 08 / 1974, natural do Rio de Janeiro, filho de Luis Neves Rodrigues e Severina Maria Rodrigues e CPF no. 035.457.537/60 == docu-mento no. 01 – xerox da identidade, CPF e comprovante de…