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direito natural, agora totalmente laicizado, e a sustentar que a segurança, e não a fé religiosa, é o verdadeiro fundamento da paz entre as nações. Os tratados de Vestefália de 1648, que puseram im à Guerra dos Trinta Anos, preferiram seguir outra orientação. A religião continuava a ser uma questão de ordem pública, mas icaria, desde então, ligada à pro issão de fé pessoal do monarca: cujus regio ejus religio. Os súditos que insistissem…

Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) - Atividades das Organizações Não Governamentais (ONG) – A Amnistia Internacional (AI) - Programa de 12 Pontos para a Prevenção da Tortura – A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) - Código de Ética – 2. Tendências 3. Cronologia Atividades Selecionadas: Atividade I: Torturar Terroristas? Atividade II: Uma Campanha contra a Tortura Referências Bibliográficas e Informação Adicional B. DIREITO A NÃO VIVER NA POBREZA…

de Saúde, especialmente os Médicos, na Proteção de Pessoas Presas ou Detidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1982 .........................................................................2-42 3.6 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, de 1979 ..........................................................2-42 3.7 Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade…

forma, tais direitos e garantias são positivados, incorporados e consagrados pela Constituição Americana de 1787 e pelas Constituições Francesas de 1791 e 1793. Por fim, recorda-se que o mais importante código privado dessa época – fiel tradução do espírito liberal-individual – foi o Código Napoleônico de 1804. 2. Dimensão dos Direitos Sociais e Econômicos Os direitos sociais, econômicos e culturais são direitos fundados nos princípios da igualdade e com alcance positivo, pois…

supor que ambos possuem a faculdade de se posicionarem criticamente em termos de “sim” ou “não” perante pretensões de validade questionáveis, o que implica a necessidade de lançar mão de argumentos que podem ser de vários tipos conforme veremos a seguir. 1 Doutorado em Ciência da religião pela Universidade de Regensburg, Alemanha(1975). Professor Titular - RTI da Universidade Gama Filho 13 Flavio Beno Siebeneichler - Terceira ilação: A liberdade comunicativa, tal como aparece na…

concepção da criança como um cidadão, embora um cidadão-criança, implicou inevitáveis transformações nos parâmetros identificativos do espaço da educação. Com base nos argumentos que possibilitaram a trajectória da subjectivação infantil, procuraremos seguir um percurso investigativo que nos possa dar conta da amplitude que os direitos da criança implementaram no seio das sociedades actuais, mormente em termos educativos, por um lado atendendo ao estatuto contemporâneo da infância…

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Engels intitulado “Esboço de uma crítica da economia política”b, acerca do qual Marx manifestaria sempre entusiástica apreciação, chegando a classificá-lo de genial. Friedrich Engels (1820-1895) era filho de um industrial têxtil que pretendia fazê-lo seguir a carreira dos negócios e, por isso, afastara-o do curso universitário. Dotado de enorme curiosidade intelectual, que lhe daria saber enciclopédico, Engels completou sua formação como aluno ouvinte de cursos livres e incansável…

Banco Mundial e IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement) através do estudo Sites 2006 (Second Information Technology in Education Study). Além das referências metodológicas internacionais, o Cetic.br adota os códigos de boas práticas de produção de estatísticas de institutos oficiais e tem ampliado continuamente o rigor nas atividades de desenho e seleção da amostra; aprimorado os controles e o acompanhamento do trabalho de coleta de dados em campo; e…