Convenção Sobre Biodiversidade

RESOLUÇÃO Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2002 Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e no…

Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo Richard Milhous Nixon O país que primeiro percebeu a necessidade e urgência da intervenção do poder público sobre as questões ambientais foram os Estados…

AM RESUMO Este artigo tem o objetivo de investigar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre as especificidades do Direito Internacional, posteriormente analisa-se o instituto da responsabilidade internacional dos Estados e, por fim, empreende-se uma investigação sobre a possibilidade de sua aplicação em face da conduta do Estado brasileiro em três temas relacionados à Amazônia:…

biodiversidade foi compreendida há poucos anos, com o desenvolvimento da biotecnologia, começando-se a observar que quanto mais diversidade de vida possui um país mais e variados produtos poderia desenvolver, principalmente em termos farmacológicos. biodiversidade é definida como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros os ecossistemas terrestres, marinhos e outros aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda…

|Convenção sobre Pesca no Atlântico Norte Conservação e uso racional dos estoques de peixes. | | |Convenção sobre Pesca no Atlântico NE Conservação e uso racional dos estoques de peixes. | | |(Protocolo 91)Tratado Antártico Utilização da Antártica para fins pacíficos. | |1960 |Convênio sobre…

Biopirataria: a afronta á biodiversidade e propriedade intelectual (Biopiracy: confronting biodiversity and intellectual property) Américo Donizete Batista Centro Universitário Toledo de Araçatuba - São Paulo advogadoamerico@yahoo.com.br Abstract. The destructive influence of man in the incessant search for the natural and the rediscovery of raw materials intended to convert them, resulting in business scope, reflects the slit between the irresponsible consumption and sustainable…

na disponibilidade dos recursos e da aceleração dos problemas ambientais, o debate sobre a natureza não parou de crescer nos últimos tempos, não foi à toa à introdução de máquinas e os efeitos da produção em larga escala deram uma velocidade inédita a exploração do meio ambiente, despertando a preocupação com o futuro dos recursos naturais e do próprio planeta. A agricultura sempre produziu impactos negativos sobre o meio ambiente. O desmatamento e a desertificação do solo promovido por…

frente a sua situação de inserção em Reserva da Biosfera 10 1.1.2 Análise da APA de Pouso Alto frente à Convenção de Patrimônio Mundial 12 1.1.3 Análise da APA de Pouso Alto frente a sua situação com outros atos declaratórios internacionais 13 1.1.3.1 Ecorregiões 13 1.1.3.2 Áreas Críticas (Hotspots) 15 1.1.3.3 Corredor de Biodiversidade 16 1.1.4 Oportunidades de compromissos com organismos internacionais 18 1.1.4.1…

Nações Unidas (ONU), o século XX foi o mais quente dos últimos cinco, com aumento de temperatura média entre 0,3°C e 0,6°C. Esse aumento pode parecer insignificante, mas é suficiente para modificar todo clima de uma região e afetar profundamente a biodiversidade, desencadeando vários desastres ambientais. Principais causas do Aquecimento Global 1 - Aumento da emissão dos gases do efeito estufa - causado, principalmente, pelo aumento do uso de combustíveis fósseis (gasolina…

biopirataria foi lançado em 1992, com a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas. Neste tratado, que circulou pelo Rio-92, foi estabelecido que os países tivessem soberania sobre a biodiversidade dos seus territórios. A palavra se popularizou e espalhou-se como uma mensagem de alerta. sobre os perigos que passam o conhecimento tradicional das comunidades dos que vivem em áreas de rica biodiversidade e os recursos biológicos…